Em acordo, Senado tentará votar redução da maioridade penal ainda nesta semana

Lideranças do Senado fecharam um acordo nesta terça-feira (3) para acelerar a votação da redução da maioridade penal. A expectativa de parte dos líderes é votar o texto no plenário já nesta quarta-feira (4).

O acordo foi fechado durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A aprovação da PEC sem o tema da maioridade penal era um pedido do governo, que defendia uma discussão mais aprofundada sobre o assunto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu o envio rápido do tema para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), discordou, afirmando que o tema precisa ser votado rapidamente, de preferência ainda nesta semana.

"A minha sugestão - que falei ainda há pouco com o senador Camilo e com o senador Carlos Portinho - é de que amanhã, aqui no Plenário, nós apresentássemos um requerimento de urgência e de quebra de interstício para que nós pudéssemos votar, aqui no plenário do Senado, a PEC de autoria do senador Camilo Santana, que estabelece maioridade penal a partir de 16 anos para crimes hediondos, que me parece que constrói o entendimento"

O acordo envolve os líderes do PT, Camilo Santana (CE), e do PL, Carlos Portinho (RJ), que podem permitir acelerar a votação.

Portinho defendeu que, após a aprovação do calendário especial, os senadores votem em dois turnos a redução da maioridade penal. Ele reconheceu que ainda não há consenso sobre qual texto deve ser votado.

"Ambas as propostas convergem na redução da maioridade penal. E isso é um grande avanço", disse Portinho. "Então a gente vai defender sim que chegue aos 14 anos, mas temos a satisfação de saber que o governo resolveu admitir a redução da maioridade penal, de alguma forma".

As propostas em discussão são:

• A do PL, que propõe a maioridade penal reduzida para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos hediondos;
• A do PT, que reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a maioridade penal para os demais crimes.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que é preciso aguardar o que será apresentado para saber as condições de votar ou não a redução da maioridade penal nesta quarta-feira.

"É um debate que precisa ser feito, mas é um debate que precisa considerar muitas variáveis. É um debate que não pode ser feito de afogadilho, é um debate que tem relação com constitucionalidades também", disse a líder do governo. "E se a gente vai enfrentar esse debate, tem que enfrentar com a segurança que ele requer".

A votação da redução da maioridade penal foi adiada nesta terça-feira (3) depois que o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), conseguiu aprovar um pedido para que as duas emendas sobre o tema se tornassem PECs separadas.

Inicialmente, a ideia era encaminhar os textos para a CCJ, discutir na comissão e só depois votar em plenário. Também havia a possibilidade de aguardar a aprovação da PEC que está em discussão na Câmara dos Deputados.

A redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crime hediondo foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha presidencial. O PL, por sua vez, quer reduzir a idade para punição penal para 14 anos.