O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário não votará o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular mercados digitais. A votação estava prevista para terça-feira (17), mas uma nova data ainda não foi definida.
O projeto estabelece regras de concorrência para grandes plataformas digitais, sem incluir moderação de conteúdo para as chamadas big techs. No entanto, as bancadas partidárias manifestaram dúvidas sobre o tipo de controle que o Cade terá sobre essas plataformas.
A proposta prevê que o Cade crie uma superintendência dedicada à garantia da livre concorrência e à defesa do consumidor nas relações com as plataformas digitais.
"O diálogo com os partidos ainda está sendo feito pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR)."
Segundo o relatório do deputado Aliel Machado, a superintendência poderá aplicar sanções administrativas às empresas reguladas pelo Cade. Estarão sujeitas à nova estrutura as empresas que apresentarem:
- faturamento bruto anual mundial superior a R$ 50 bilhões; ou
- faturamento bruto anual no Brasil superior a R$ 5 bilhões.
Além do faturamento, o Cade deverá analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma para decidir se ela deve ser acompanhada pela superintendência.
Com base nesses critérios, empresas como Alphabet (dona do Google, YouTube e Waze), Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (TikTok), Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser submetidas à regulamentação do Cade.
O foco da superintendência será manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras para entrada de novas empresas no setor e proteger a competitividade.
Estimativa de ganhos econômicos
Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda indica que ampliar a concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar ganhos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.
Segundo nota técnica da pasta, esse valor corresponde a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.







PolíticaBig techs: Câmara deve votar nesta terça projeto que regulamenta mercados digitais; entenda
PolíticaAjuste fiscal: Alckmin afirma que projeto do governo 'vai na direção correta' e diz esperar votação na Câmara nesta semana
PolíticaSenado Federal aprova texto-base de projeto que prevê ajuste fiscal: como votaram os senadores e partidos
Ainda não há comentários aprovados.