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Política

Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs

Projeto que cria órgão regulador para mercados digitais no Cade teve votação adiada na Câmara dos Deputados. Relator busca diálogo com bancadas para viabilizar análise.

Por Atualizada em 18/11/2026 às 06:30

Em meio a dúvidas dos partidos, Câmara dos Deputados adia projeto que regulamenta big techs
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o plenário não votará o projeto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que cria um órgão dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para regular mercados digitais. A votação estava prevista para terça-feira (17), mas uma nova data ainda não foi definida.

O projeto estabelece regras de concorrência para grandes plataformas digitais, sem incluir moderação de conteúdo para as chamadas big techs. No entanto, as bancadas partidárias manifestaram dúvidas sobre o tipo de controle que o Cade terá sobre essas plataformas.

A proposta prevê que o Cade crie uma superintendência dedicada à garantia da livre concorrência e à defesa do consumidor nas relações com as plataformas digitais.

"O diálogo com os partidos ainda está sendo feito pelo relator, o deputado Aliel Machado (PV-PR)."

Segundo o relatório do deputado Aliel Machado, a superintendência poderá aplicar sanções administrativas às empresas reguladas pelo Cade. Estarão sujeitas à nova estrutura as empresas que apresentarem:

Além do faturamento, o Cade deverá analisar o poder de mercado, o controle de dados e a dependência de outras empresas em relação à plataforma para decidir se ela deve ser acompanhada pela superintendência.

Com base nesses critérios, empresas como Alphabet (dona do Google, YouTube e Waze), Meta (Instagram, Facebook e WhatsApp), ByteDance (TikTok), Amazon, Apple e Microsoft poderiam ser submetidas à regulamentação do Cade.

O foco da superintendência será manter a liberdade de escolha dos consumidores, reduzir barreiras para entrada de novas empresas no setor e proteger a competitividade.

Estimativa de ganhos econômicos

Um estudo divulgado pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda indica que ampliar a concorrência nos mercados digitais brasileiros pode gerar ganhos anuais entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões para consumidores e empresas.

Segundo nota técnica da pasta, esse valor corresponde a aproximadamente 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por habitante ao ano.

Fonte original: g1.globo.com

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