Entenda por que camiseta com conteúdo político extremo virou caso de polícia no Maranhão

Uma foto de três jovens usando camisetas com símbolos associados ao nazismo durante um ato político em Grajaú, a 580 km de São Luís, no Maranhão, tornou-se alvo de investigação pela Polícia Civil local. O caso ocorreu no sábado (24), em um evento de apoio ao então candidato à Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro (PL).

Os jovens foram identificados como Gabriel Araújo Silva, de 22 anos; James de Sena Ferreira, de 19; e Lucas Alves de Almeida, de 22. Eles prestaram depoimento à Polícia Civil na segunda-feira (26) e as camisetas usadas foram apreendidas para análise.

O material será encaminhado à Polícia Federal, responsável pela continuidade das investigações. Em depoimento, os jovens afirmaram que a intenção era provocar eleitores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo eles, a ideia de produzir as camisetas partiu de um amigo, que teria criado as estampas e ainda deve ser ouvido pela polícia.

Os três também declararam desconhecer o significado dos símbolos estampados nas roupas e que não sabiam que a divulgação desse tipo de material poderia configurar crime no Brasil.

Limites da liberdade de expressão e legislação

A liberdade de expressão é um direito assegurado pela Constituição Federal, mas possui limites. Manifestações que configurem crimes, como a divulgação de propaganda nazista nas situações previstas em lei, podem resultar em responsabilização criminal.

A Lei nº 7.716/1989, em seu parágrafo 1º do artigo 20, prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa para quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada com a finalidade de divulgar o nazismo.

A aplicação da lei depende da análise da conduta e das circunstâncias do caso. A presença de uma mensagem política em uma camiseta, por si só, não significa necessariamente que houve crime.

Posição da defesa

Ao g1, Lucianno Morais, advogado de defesa dos jovens, informou que eles estão à disposição das autoridades e vão colaborar com o curso das investigações.

"A defesa dos jovens que aparecem na fotografia divulgada em Grajaú/MA informa que eles repudiam o nazismo, o fascismo e qualquer forma de ódio, racismo ou preconceito.

Os jovens estão à disposição das autoridades e vão colaborar com a apuração, que deve seguir seu curso regular, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência.

Todos os esclarecimentos serão prestados nos autos, perante as autoridades competentes. A defesa pede que a imagem, a segurança e a integridade dos jovens e de suas famílias sejam respeitadas."

Lucianno Carvalho Morais - OAB/MA 16.658

Comercialização de produtos com mensagens políticas

Produtos como camisetas, canecas e outros itens com mensagens políticas e frases provocativas sobre debates sociais são comercializados livremente na internet. Parte desse mercado é voltado a consumidores de direita e reúne itens com diferentes posicionamentos ideológicos, incluindo imagens de lideranças políticas como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A comercialização e o uso desses produtos são, em geral, permitidos, mas a legislação brasileira prevê punições para condutas discriminatórias e para a divulgação de propaganda nazista nas circunstâncias previstas em lei.

Andamento da investigação

A Polícia Civil apreendeu as camisetas e informou que o material será encaminhado à Polícia Federal, que dará continuidade à apuração. O quarto jovem citado nos depoimentos também deverá ser ouvido.

A Polícia Federal informou ao g1 que, até o momento, não recebeu o inquérito realizado pela Polícia Civil.