Entidades da pediatria defendem que bets devem continuar proibidas

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e a Academia Brasileira de Pediatria (ABP) manifestaram-se em defesa da manutenção da proibição das apostas de quota fixa, conhecidas como bets, no Brasil. As entidades pretendem participar do debate sobre o tema para apresentar seus argumentos sobre os riscos que as apostas online representam à saúde e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Em documento a ser enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Congresso Nacional, as entidades destacam preocupações relacionadas à facilidade de acesso às plataformas digitais, à associação das apostas ao esporte e à publicidade do jogo como oportunidade de ganho financeiro. Segundo os pediatras, esses fatores aumentam as chances de comprometimento do controle de impulsos e da avaliação correta das consequências.

Em nota, a SBP afirmou que as bets afetam até mesmo crianças e adolescentes que não apostam, pois ficam suscetíveis ao endividamento de famílias que adotam a prática, o que pode significar desvio de recursos da alimentação, educação e saúde para pagar apostas.

A entidade também ressaltou conclusões recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS), que passou a reconhecer transtornos e padrões prejudiciais relacionados a jogos e apostas.

“De olho na discussão da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país, os pediatras pleiteiam participação em audiências públicas sobre o assunto no Congresso Nacional.”

“Na comissão mista que discutirá a MP, ainda não formada, os especialistas esperam ter a oportunidade de apresentar dados e sua argumentação em favor da saúde da população infantojuvenil”, concluiu a SBP.

A Medida Provisória 1.394/2026, assinada em setembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, proibiu em todo o território nacional a operação de plataformas de aposta em quota fixa.

Em 28 de setembro, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) entraram com pedido no STF para suspender a MP do governo.

Esta semana, o ministro Luiz Fux, do STF, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão de todas as ações eventualmente abertas no país contra a proibição das bets. A decisão vale até que o plenário da Corte julgue a constitucionalidade da MP.

Empresas responsáveis pelas bets vinham acionando a primeira instância da Justiça Federal em todo o país buscando decisões que permitissem a volta das plataformas de apostas ao ar. Uma liminar favorável a três casas de apostas chegou a ser deferida em São Paulo, mas foi posteriormente derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).