Ex-presidente do STF reage à carta de Flávio Bolsonaro: 'legitimidade não nasce da convicção pessoal de um candidato vencido'

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello reagiu nesta quarta-feira (28) à carta divulgada pelo candidato derrotado nas eleições presidenciais, senador Flávio Bolsonaro (PL). O ministro aposentado afirmou que "ninguém adquire um mandato presidencial por autoproclamação".

Segundo Celso de Mello, na democracia, o mandato decorre da soberania popular e "ninguém pode converter a própria inconformidade com a derrota em título de investidura no poder".

Sem citar Flávio Bolsonaro diretamente, o ministro ressaltou que a Presidência da República não se conquista por pressão política ou reconhecimento da comunidade internacional, mas pelo voto popular.

Ele classificou como de "extraordinária gravidade política" a atitude de se dirigir ao povo brasileiro e à comunidade internacional atribuindo-se a condição de presidente eleito em oposição ao resultado legítimo proclamado pelas instituições competentes.

Flávio Bolsonaro publicou duas versões da carta em uma rede social. No segundo texto, substituiu as expressões "verdadeiro presidente do Brasil" e "presidente eleito" por "líder do Brasil".

No documento, divulgado após fugir do Brasil para os Estados Unidos, Flávio Bolsonaro declarou não reconhecer o resultado das urnas e acusou suposta fraude eleitoral.

As alegações, divulgadas sem apresentação de provas, contrariam a postura do PL, partido de Flávio Bolsonaro, e contrastam com a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

"Pretensão perturbadora"

Celso de Mello afirmou que o candidato derrotado conserva seus direitos políticos, sua liberdade de expressão e sua capacidade de liderar a oposição; não possui, porém, a prerrogativa de decidir sozinho quem venceu a eleição.

Na manifestação, o ministro declarou que as regras que tornam possível reivindicar a vitória também obrigam a reconhecer a derrota, sendo que há caminhos formais para questionar eventuais ilicitudes mediante provas e pelos instrumentos legalmente previstos.

"A soberania popular não se fraciona conforme as conveniências de uma liderança: pertence igualmente aos cidadãos que a apoiam e aos que a rejeitam. Apropriar-se da representação exclusiva do povo significa negar a igualdade política sobre a qual repousa a República".