Fachin devolve investigação do INSS a Mendonça e mantém caso Master sob sua presidência no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (29) devolver as investigações relacionadas à Operação Sem Desconto ao ministro André Mendonça. A operação apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Por outro lado, Fachin optou por manter "em caráter excepcional e provisório" sob sua presidência as investigações da Operação Compliance Zero, que tratam de suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.

Ambos os procedimentos haviam sido remetidos a Fachin em 12 de setembro, após a identificação de citações a autoridades com prerrogativa de foro, incluindo integrantes do STF, e o envio de representação pelo ministro Alexandre de Moraes. A representação apontava supostos indícios de irregularidades na relatoria das operações, então conduzidas por Mendonça.

Prazo e condições para manutenção do caso Master na presidência do STF

Fachin determinou que o caso Master permaneça sob sua presidência pelo prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro, ou até que ocorra um dos seguintes eventos:

• a conclusão do julgamento no STF que discute a abertura de investigação sobre Alexandre de Moraes por suposto envolvimento com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro;
• o término do prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino;
• a entrega do relatório solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF nas investigações ligadas ao Banco Master.

O julgamento mencionado foi suspenso em 15 de setembro, sem que o mérito — a decisão sobre a abertura ou não da investigação contra Moraes — tenha sido iniciado. Na ocasião, os ministros analisaram uma questão de ordem sobre a união dos processos, redistribuição da relatoria e prazo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de vista do ministro Flávio Dino suspendeu a sessão, que terminou com 4 votos a 3 para manter separadas as análises das condutas de Moraes e Mendonça.

Mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro

Documentos apresentados indicaram a existência de 52 mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, além de encontros presenciais entre os dois e um contrato no valor de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci de Moraes.

A divulgação desses documentos gerou um confronto entre os ministros Moraes e Mendonça. Moraes acusou Mendonça de realizar uma liberação "seletiva" dos autos e de omitir documentos, enquanto Mendonça negou as acusações e afirmou que manteve sob sigilo apenas informações necessárias para preservar investigações em andamento e dados de terceiros.

Pedido de investigação contra André Mendonça

Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes encaminhou a Edson Fachin um pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. Na petição, Moraes alegou a existência de fortes indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos na condução da relatoria dos casos Master e INSS.

O pedido foi apresentado no âmbito do inquérito das fake news, cuja relatoria Fachin assumiu em 9 de setembro. Na quarta-feira (28), Fachin determinou o arquivamento de cinco investigações originadas desse inquérito.