Flávio Dino convoca audiência de conciliação sobre fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência de conciliação para tratar das ações que contestam o fim da escala de trabalho 6×1. A audiência está marcada para 10 de novembro, às 14h, na Primeira Turma do Supremo.

Além disso, foi concedido prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se manifestem sobre o tema.

Flávio Dino é relator da ação movida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que acionou o Supremo para suspender o fim da escala 6×1. A entidade busca adiar o início da redução das horas de trabalho para outubro de 2027. A nova jornada está prevista para entrar em vigor em 15 de dezembro deste ano.

O Senado Federal aprovou no mês passado o fim da escala 6×1. Com a mudança, o trabalhador terá dois dias por semana de descanso remunerado, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial. Além disso, a atual jornada de trabalho, que é de 44 horas semanais, será reduzida para 40 horas semanais, com uma regra de transição de 14 meses.