O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (20) não ver problema na abertura do sigilo do relatório da Polícia Federal sobre outros ministros do Supremo mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
"É uma discussão que cabe, talvez, a quem está agora com a própria relatoria, no caso o presidente Fachin. Não vejo nenhum problema se houver esse tipo de decisão e também não vejo que isso solucione a questão, é preciso que se examine de fato o conteúdo".
A declaração acontece após o ministro André Mendonça pedir ao presidente da Corte, Edson Fachin, que "dê ampla publicidade" ao relatório da Polícia Federal com menções a Mendonça no caso Master.
Após o pedido, Fachin atendeu à solicitação e retirou o sigilo do relatório sobre Mendonça, que estava em segredo por determinação do presidente do STF. Os relatórios que tratam de outros ministros do STF seguem sob sigilo.
Relatório da Polícia Federal e o caso Master
O relatório sobre Mendonça é um dos documentos enviados pela Polícia Federal à presidência da Corte nesta semana e que estão no centro da crise do Master no Supremo.
Gilmar Mendes defendeu ainda que o caso Master fosse analisado pelo plenário do Supremo e não pela Segunda Turma.
"Eu já disse em outro momento que me sentia bastante incomodado desta matéria estar na turma. E esse juízo cada vez mais se consolida. Me parece que esse tema deveria vir ao plenário do Supremo Tribunal Federal".
Na quarta-feira (18), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, o relatório citando todos os ministros do tribunal mencionados ou que trocaram mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin enviou cópia dos relatórios produzidos pela PF sobre as relações do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, aos ministros que foram citados no material.
Ao menos cinco ministros confirmaram que o material foi disponibilizado pela presidência do STF. Segundo esses relatos, os documentos só trazem citações a eles, sem informações sobre colegas.
Ao todo, a Polícia Federal entregou 10 relatórios a Fachin. Desses, seis já foram arquivados. O presidente do STF encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) quatro relatórios "para exame e avaliação das providências que entender cabíveis" em 15 dias.
Caberá à PGR avaliar se o conteúdo justifica a abertura de uma apuração, se é preciso aprofundar os fatos narrados com novas diligências, se há dados para medidas mais gravosas, como uma denúncia, ou se é o caso de arquivamento.
Além disso, Fachin informou que as informações recebidas serão mantidas, no momento, em sigilo. Mendonça se antecipou e pediu a divulgação do documento que tem menções a ele.







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