Governo acerta com Congresso projeto de ajuste fiscal que pode chegar a R$ 80 bi em 2027

O governo federal articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um projeto de lei complementar (PLP) que prevê um ajuste fiscal de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2027, o que corresponde a uma economia estimada entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.

Segundo assessores diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chefe do Executivo autorizou as medidas e a discussão antes mesmo do seu retorno ao país. O ajuste fiscal será realizado sem afetar as promessas de campanha do presidente, evitando o que foi classificado como estelionato eleitoral.

A proposta do PLP, que tem origem no Congresso, busca dar autonomia aos senadores para apresentarem as medidas, conferindo protagonismo aos parlamentares e acelerando a tramitação da proposta até o início de dezembro.

O texto deve ser apresentado por um senador aliado ao governo, com nomes como Eduardo Braga (MDB-AM) e Jaques Wagner (PT-BA) sendo cotados para a autoria.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), alinhou a estratégia com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, em reunião realizada na segunda-feira (9), para tratar do andamento das propostas.

Detalhes do ajuste fiscal

Para alcançar o enxugamento de 0,5% do PIB, estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, a proposta prevê a exclusão de receitas extraordinárias da base de cálculo do reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, além do fundo Constitucional do Distrito Federal. Isso inclui a exclusão de receitas adicionais provenientes de petróleo e gás.

Essa regra já é aplicada em situações de déficit fiscal e, se aprovada, passará a valer também em casos de superávit. O superávit será calculado sem exclusão de pagamentos, como precatórios, configurando um superávit cheio, sem exceções.

Em reunião entre o ministro Dario Durigan, o presidente do Senado Davi Alcolumbre e senadores aliados, foi discutida a inclusão no texto de um pedido de prefeitos para que parte dos fundos possam ser redirecionados entre educação e saúde conforme a necessidade dos municípios.

Outra medida em análise é um novo corte linear de benefícios tributários, com percentual a ser definido pelo Parlamento, podendo chegar a 10%, o que geraria uma economia estimada em R$ 25 bilhões.

O governo também avalia implementar as promessas eleitorais do presidente em etapas, conforme os valores do orçamento forem liberados.

Reuniões e tramitação

Na terça-feira (10), durante encontro com deputados para discutir a reforma tributária, o ministro Dario Durigan solicitou apoio para que o Congresso mantenha o ajuste fiscal no texto final, sem flexibilizar as regras ou excluir setores das medidas.

O plano apresentado pelo ministro prevê um ajuste de 0,5% do PIB em 2027, 1% em 2028, 1,25% em 2029 e 1,75% do PIB em 2030.