O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo possui votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal e rejeitar os destaques apresentados pela oposição no Senado.
Na sessão, os senadores analisam cinco destaques: três supressivos, que buscam retirar trechos do texto-base, e dois que propõem alterações ao conteúdo da proposta. Para manter o parecer aprovado, o governo precisa de 41 votos nos destaques supressivos, enquanto a oposição necessita desse quórum para alterar o texto.
Na semana anterior, o plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta do governo por 45 votos a 31. O projeto visa conter o crescimento das despesas públicas, aumentar a arrecadação e estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Na terça-feira (17), a votação dos destaques foi adiada após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconhecer que o governo não tinha votos suficientes para impedir alterações propostas pela oposição.
Principais destaques em análise
Os cinco destaques pendentes preveem:
- a exclusão da autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;
- a redução do limite de crescimento das despesas federais de 2% para 0,6% e o endurecimento do controle de gastos;
- a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;
- o impedimento da criação de teto para compensações previdenciárias, bloqueio de créditos adicionais para investimentos e exclusão do desconto dos subsídios ao diesel da meta fiscal de 2026;
- a destinação dos recursos economizados por Poderes e órgãos autônomos ao cumprir o teto salarial para transferência de renda a famílias vulneráveis.
Segundo José Guimarães, o governo estava disposto a negociar as mudanças relacionadas à Lei Kandir, mas a oposição manteve uma posição intransigente, condicionando a negociação à aceitação do corte proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
Marinho é autor da emenda que prevê a retirada do artigo que autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais. A proposta também reduz, a partir de 2027, o limite de crescimento real das despesas federais de 2% para 0,6% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção previstas no projeto, além de obrigar o Executivo a realizar cortes para atingir pelo menos o centro da meta fiscal, mesmo dentro da margem de tolerância atual.
Próximos passos na Câmara dos Deputados
Após aprovação no Senado, o pacote fiscal ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está fora do país, e o governo considera arriscado levar o texto a votação sem sua presença.
Assim, a expectativa é que a análise do pacote fiscal na Câmara ocorra somente na próxima semana.
"O governo havia topado negociar as mudanças propostas na Lei Kandir, mas a oposição foi intransigente, só aceitava negociar se aceitassem o 'tesouraço' proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN)."







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