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Política

Governo tem votos para concluir votação do pacote fiscal no Senado, avalia ministro

O ministro José Guimarães afirmou que o governo dispõe de votos suficientes para aprovar o pacote fiscal e derrubar os destaques da oposição no Senado, onde a votação dos destaques ocorre nesta quarta-feira (18).

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Governo tem votos para concluir votação do pacote fiscal no Senado, avalia ministro
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O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo possui votos suficientes para aprovar o pacote do ajuste fiscal e rejeitar os destaques apresentados pela oposição no Senado.

Na sessão, os senadores analisam cinco destaques: três supressivos, que buscam retirar trechos do texto-base, e dois que propõem alterações ao conteúdo da proposta. Para manter o parecer aprovado, o governo precisa de 41 votos nos destaques supressivos, enquanto a oposição necessita desse quórum para alterar o texto.

Na semana anterior, o plenário do Senado aprovou o texto-base da proposta do governo por 45 votos a 31. O projeto visa conter o crescimento das despesas públicas, aumentar a arrecadação e estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

Na terça-feira (17), a votação dos destaques foi adiada após o líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), reconhecer que o governo não tinha votos suficientes para impedir alterações propostas pela oposição.

Principais destaques em análise

Os cinco destaques pendentes preveem:

Segundo José Guimarães, o governo estava disposto a negociar as mudanças relacionadas à Lei Kandir, mas a oposição manteve uma posição intransigente, condicionando a negociação à aceitação do corte proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).

Marinho é autor da emenda que prevê a retirada do artigo que autoriza o governo a restringir o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos federais. A proposta também reduz, a partir de 2027, o limite de crescimento real das despesas federais de 2% para 0,6% nos anos em que forem adotadas medidas de contenção previstas no projeto, além de obrigar o Executivo a realizar cortes para atingir pelo menos o centro da meta fiscal, mesmo dentro da margem de tolerância atual.

Próximos passos na Câmara dos Deputados

Após aprovação no Senado, o pacote fiscal ainda precisa ser analisado pela Câmara dos Deputados. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está fora do país, e o governo considera arriscado levar o texto a votação sem sua presença.

Assim, a expectativa é que a análise do pacote fiscal na Câmara ocorra somente na próxima semana.

"O governo havia topado negociar as mudanças propostas na Lei Kandir, mas a oposição foi intransigente, só aceitava negociar se aceitassem o 'tesouraço' proposto pelo senador e líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN)."

Fonte original: g1.globo.com

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