Mais de 215 mil proprietários de veículos no Maranhão podem se beneficiar do programa de regularização de débitos do IPVA 2026, que oferece redução de 100% das multas e dos juros de mora para quem quitar o imposto à vista. Segundo levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA), 215.316 veículos estavam com o tributo atrasado em 10 de novembro, o equivalente a cerca de 34% da frota sujeita à cobrança.
O benefício foi estabelecido pelo Governo do Maranhão por meio de Medida Provisória. Os contribuintes interessados têm até 18 de dezembro de 2026 para aderir ao programa e regularizar a situação.
A redução contempla multas e juros de mora, mas não inclui o valor principal do imposto, que deverá ser pago integralmente. O programa também abrange débitos inscritos em dívida ativa, em cobrança judicial e saldos de impostos parcialmente pagos.
Segundo o governador Carlos Brandão, a medida busca facilitar a regularização das pendências e aliviar o orçamento dos contribuintes antes do início do calendário de pagamento do IPVA 2027.
"A medida busca facilitar a regularização das pendências e aliviar o orçamento dos contribuintes antes do início do calendário de pagamento do IPVA 2027."
Para aproveitar o benefício, o proprietário deve emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) no portal da Sefaz-MA, na página do IPVA, e realizar o pagamento à vista dentro do prazo estabelecido.
A adesão implica o reconhecimento da dívida e a desistência de eventuais contestações administrativas ou judiciais relacionadas à cobrança. O programa também não permite a restituição ou compensação de valores já pagos.







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