Justiça determina que Prefeitura de São Luís corrija irregularidades em centro de saúde em até 120 dias

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de São Luís corrija, no prazo de 120 dias, todas as irregularidades sanitárias identificadas no Centro de Saúde João de Deus, localizado na capital maranhense. A decisão foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, nesta segunda-feira (26).

Além das adequações, o município deverá apresentar um alvará ou licença sanitária de funcionamento, emitido pelo órgão de fiscalização competente, comprovando que a unidade atende às exigências sanitárias.

As irregularidades foram apontadas em um relatório técnico de inspeção da Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual (Suvisa).

Entre as melhorias exigidas pela Justiça estão:

• Adequação da bancada odontológica;
• Instalação de tubulação e válvula de descarga na pia da área suja da Central de Material e Esterilização;
• Regularização e sinalização dos guichês das áreas limpa e suja;
• Instalação de suportes para descarte de materiais perfurocortantes;
• Instalação de termômetro na sala de imunização;
• Organização do almoxarifado e do depósito de materiais de limpeza;
• Retirada de materiais sem utilização e substituição de produtos de limpeza e desinfecção.

Procurada pelo g1, a Procuradoria-Geral do Município de São Luís informou que, "no Processo nº 0828968-77.2025.8.10.0001, foi proferida sentença em 26/10/2026, tendo sido expedida intimação eletrônica ao município. Conforme o fluxo processual, o prazo para ciência expressa da sentença pelo Município terá início em 06 de novembro de 2026. Após a ciência formal e a análise integral da decisão, a Procuradoria-Geral do Município adotará as providências jurídicas cabíveis".

Irregularidades são investigadas desde 2020

Segundo a decisão judicial, os problemas sanitários foram identificados durante apurações realizadas entre 2020 e 2021 e ainda não foram completamente solucionados.

O juiz destacou que as irregularidades descumprem normas sanitárias previstas na legislação federal e estadual e representam riscos à saúde de pacientes e profissionais que trabalham na unidade.

Ainda conforme a decisão, embora o centro de saúde tenha recebido anteriormente uma licença sanitária provisória da vigilância municipal, uma inspeção técnica acompanhada pela Justiça confirmou a necessidade de corrigir todas as pendências para garantir a regularização do funcionamento.

Justiça nega interdição da unidade

Apesar das irregularidades, o juiz negou o pedido de interdição do Centro de Saúde João de Deus, apresentado no processo movido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA).

De acordo com o magistrado, o fechamento da unidade poderia causar prejuízos ainda maiores à população, especialmente aos moradores do bairro e de comunidades próximas que dependem dos serviços de saúde.

Com isso, a Justiça decidiu manter o centro de saúde em funcionamento durante o período destinado às adequações.

Ao atender ao pedido do Ministério Público, o juiz determinou que a Prefeitura de São Luís conclua os reparos e apresente a documentação sanitária regularizada dentro do prazo estabelecido.