Justiça Eleitoral lança plataforma com atendimento em Libras para pessoas surdas

A Justiça Eleitoral lançou nesta sexta-feira (6) uma nova plataforma para atendimento de pessoas com deficiência auditiva em todo o país. A iniciativa possibilita que eleitores surdos ou com deficiência auditiva utilizem intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante os atendimentos nos tribunais eleitorais.

A plataforma funciona por meio da Central de Intermediação em Libras (CIL), que permite a comunicação entre eleitores e servidores por videochamada. O cidadão poderá se comunicar em Libras com um intérprete, que fará a tradução para o português durante o atendimento pelo servidor da Justiça Eleitoral.

O acesso ao serviço pode ser realizado por celular, tablet ou computador, e o atendimento ocorre por videochamada ou mensagens de texto em um serviço de bate-papo on-line (webchat). A plataforma é acessível via link, QR Code ou aplicativo, sem necessidade de instalação de programas nos computadores dos cartórios eleitorais.

O serviço está disponível no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e nos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e também atenderá brasileiros residentes no exterior que comparecerem presencialmente às unidades do TSE. As recepções nas ouvidorias dos tribunais contarão com equipamentos para conectar os usuários à central.

Segundo a Justiça Eleitoral, a iniciativa busca ampliar a autonomia e a privacidade das pessoas surdas ou com deficiência auditiva no acesso aos serviços eleitorais. Atualmente, apenas cinco TREs mantêm intérpretes fixos, geralmente nas capitais, enquanto nas demais unidades a comunicação depende de acompanhantes ou de alternativas como a linguagem escrita e gestual.

Para utilizar o serviço sem consumir a franquia de dados móveis, o cidadão deve instalar previamente o aplicativo ICON, disponível para Android e iOS, e ler o QR Code divulgado no site da Justiça Eleitoral ou nos cartazes afixados nos locais de atendimento. Quem não possuir celular ou outro dispositivo poderá procurar um cartório eleitoral ou unidade de atendimento de um TRE. A plataforma conta ainda com internet patrocinada, que permite realizar videochamadas sem descontar o consumo da franquia de dados móveis do usuário.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022 o Brasil tinha mais de 2 milhões de pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Um levantamento realizado pelo TSE em 2026 indicou que cerca de 182,3 mil eleitores possuem deficiência auditiva, o que representa aproximadamente 8,37% do eleitorado com deficiência.