Levantamento aponta que apenas 1/4 dos órgãos públicos avaliados cumpriram regras de transparência

Um levantamento divulgado nesta terça-feira (10) pela Associação dos Tribunais de Contas, por meio do Programa Nacional da Transparência Pública, aponta que apenas um quarto dos órgãos públicos avaliados no Brasil cumpre as regras de transparência. O estudo analisou mais de 10 mil portais de órgãos públicos, incluindo prefeituras e a Presidência da República, em busca de informações básicas como o andamento de obras, sua conclusão e os custos envolvidos.

O levantamento destaca que a falta de transparência afeta áreas sensíveis, como a saúde pública. Em 11 estados, as listas de espera para consultas e exames não estão disponíveis de forma adequada na internet, dificultando o acompanhamento por parte da população.

Além disso, o estudo avaliou a transparência das emendas parlamentares. Das 26 unidades da federação, 12 apresentaram informações incompletas sobre as verbas destinadas por deputados e senadores para obras e projetos. Seis governos estaduais receberam nota zero por não divulgarem sequer como o dinheiro foi utilizado. São eles: Rio Grande do Norte, Paraíba, Sergipe, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

O Programa Nacional da Transparência Pública concede certificados aos portais que atendem a pelo menos 75% dos requisitos exigidos. Em 2026, apenas 25% dos portais avaliados receberam essa certificação.