Mais de 1 milhão de eleitores justificam ausência pelo e-Título até as 9h, diz TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que mais de um milhão de eleitores justificaram ausência no segundo turno das eleições por meio do aplicativo e-Título até as 9h deste domingo (25).

Com o e-Título, eleitores que estiverem fora do domicílio eleitoral podem enviar a justificativa pelo celular e regularizar a situação com a Justiça Eleitoral sem necessidade de comparecer a um cartório.

De acordo com o TSE, o eleitor que estiver fora do seu domicílio no dia da eleição pode justificar a ausência em qualquer seção eleitoral ou nas mesas receptoras de justificativa eleitoral, desde que tenha o número do título eleitoral.

A justificativa também pode ser feita pelo aplicativo e-Título, que utiliza a localização do aparelho no dia da eleição para permitir a justificativa quando o eleitor está fora do domicílio eleitoral. O pedido fica registrado na Justiça Eleitoral automaticamente.

Como justificar pelo aplicativo e-Título

O TSE orienta o seguinte procedimento para justificar a ausência pelo aplicativo:

• abrir o aplicativo e acessar a opção "Justificativa de ausência";
• selecionar a eleição e o turno correspondente;
• informar o motivo da ausência;
• anexar documentos, se solicitados, como atestado médico ou comprovante de viagem;
• guardar o código de acompanhamento para consulta posterior sobre a aceitação da justificativa.

Como justificar após a eleição

Quem não conseguir justificar no dia da votação pode regularizar a situação em até 60 dias após o segundo turno, pelo aplicativo e-Título:

• acessar o aplicativo e-Título;
• entrar em "Justificativa de ausência";
• preencher o formulário referente ao turno em que faltou;
• anexar documentos que comprovem a impossibilidade de comparecer.

Justificativa pelo Autoatendimento Eleitoral

Também é possível justificar a ausência pelo sistema da Justiça Eleitoral, seguindo os passos:

• acessar o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE;
• selecionar a opção de justificativa eleitoral;
• preencher os dados solicitados;
• anexar documentos que comprovem o motivo da ausência.

Penalidades por não votar e não justificar

Segundo o TSE, o voto é obrigatório no Brasil e a ausência sem justificativa sujeita o eleitor a multa eleitoral, que pode chegar a R$ 3,51. Além disso, o eleitor que não regularizar sua situação fica em condição irregular perante a Justiça Eleitoral.

Enquanto a situação não for regularizada, o eleitor pode ter restrições para obter a certidão de quitação eleitoral, documento exigido para posse em cargo público, inscrição em concursos públicos e emissão de passaporte.