Maranhão registra 99 denúncias de assédio eleitoral no trabalho em três dias, diz MTE

O Maranhão registrou 99 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho entre os dias 28 e 30 de outubro, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O estado ocupa a 12ª posição entre as unidades da Federação com maior número de registros nesse período.

As denúncias foram feitas por meio de um canal específico criado pelo ministério para identificar casos de pressão, ameaças ou constrangimentos contra trabalhadores em razão de suas escolhas políticas. Os relatos estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho.

Assédio eleitoral no trabalho ocorre quando o empregador tenta influenciar o voto do funcionário por meio de ameaças, como perda do emprego, redução salarial ou rebaixamento de cargo, ou promove atividades políticas, como distribuição de material eleitoral e eventos, no ambiente de trabalho.

O balanço divulgado no sábado (31) pelo MTE aponta que, em todo o Brasil, foram registradas 4.305 denúncias no mesmo período. A região Nordeste aparece como a segunda com mais registros, com 784 ocorrências, atrás apenas do Sudeste, que concentra 2.087 denúncias, o equivalente a 48,5% do total nacional.

Entre os estados nordestinos, o Ceará lidera com 172 denúncias, seguido pela Bahia (169) e Pernambuco (137). O Maranhão aparece na quarta posição da região.

Segundo o MTE, o registro de uma denúncia não significa que o assédio eleitoral tenha sido comprovado. Os relatos passam por análise e fiscalização para verificar possíveis irregularidades.

"A liberdade de escolha política dos trabalhadores deve ser respeitada e empregadores não podem utilizar sua posição para influenciar o voto de funcionários", afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Fiscalização e combate ao assédio eleitoral

A Auditoria Fiscal do Trabalho é responsável por analisar as denúncias e realizar fiscalizações para verificar as situações relatadas. Quando identificadas irregularidades, o órgão pode aplicar sanções administrativas e encaminhar os casos a outras instituições.

O MTE anunciou ainda medidas conjuntas com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e outros órgãos para prevenir e combater o assédio eleitoral.

Entre as ações previstas estão a retirada de conteúdos na internet que promovam perseguição ou discriminação por motivação política e o envio de orientações aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital.

Como denunciar assédio eleitoral no trabalho

Trabalhadores que sofrerem ou presenciarem situações de assédio eleitoral ou discriminação por motivação política no ambiente de trabalho podem registrar denúncias de forma anônima. Para facilitar a apuração, é importante fornecer o máximo possível de informações, como nome da empresa, pessoas envolvidas, local, data e descrição dos fatos, além de anexar documentos e evidências, como mensagens, e-mails, fotos e vídeos.

As denúncias são sigilosas e encaminhadas aos órgãos competentes, responsáveis por analisar os relatos, investigar possíveis irregularidades e adotar as medidas cabíveis para proteger os direitos dos trabalhadores.

Os principais canais para denúncias são:

• Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): canal https://assedioeleitoral.trabalho.gov.br/
• Ministério Público do Trabalho (MPT): canal https://mpt.mp.br/assedio-eleitoral
• Justiça do Trabalho: Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Tribunais Regionais do Trabalho possuem canais de atendimento e ouvidorias
• Centrais sindicais: canais para denúncias de pressões políticas, demissões ou cortes de benefícios relacionados à escolha eleitoral
• Ministério Público Eleitoral (MPE): acionado em casos de possíveis crimes ou irregularidades eleitorais
• Sindicatos: recebem denúncias e orientam trabalhadores sobre seus direitos
• Canal de Denúncias para Inspeção do Trabalho: canal online do Ministério do Trabalho para denúncias trabalhistas
• Fala.br: plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União
• Central Alô Trabalho: telefone 158, de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília)
• Superintendências Regionais do Trabalho: executam, supervisionam e monitoram ações relacionadas a políticas públicas de trabalho nos estados
• Disque 100: serviço gratuito e disponível 24 horas para denúncias de violações de direitos humanos, inclusive assédio moral no trabalho