Um dia após a conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal pelo Senado, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que as medidas devem oferecer mais segurança ao mercado sobre o cumprimento das metas fiscais, embora tenha admitido a possibilidade de adoção de novas ações para equilibrar as contas públicas.
Em entrevista à GloboNews na quinta-feira (19), Moretti estimou que o projeto gere uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes. Segundo ele, o conjunto de medidas permitirá ao país buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e avançar no controle da dívida pública.
Pacote fiscal e expectativas do governo
O pacote reúne medidas para reduzir gastos públicos, limitar benefícios tributários e ampliar os mecanismos de bloqueio de despesas, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e ajudar a cumprir as metas fiscais. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Questionado sobre a diferença entre as projeções do governo e as expectativas do mercado para a trajetória da dívida pública, Moretti afirmou que a expectativa oficial é de estabilização nos próximos dois a três anos.
"A expectativa oficial é de estabilização da dívida nos próximos dois a três anos."
O ministro não apresentou uma estimativa detalhada sobre a relação da dívida bruta com o Produto Interno Bruto (PIB) em cada ano, nem indicou quando a dívida começaria a cair. Ele destacou que o alcance do projeto vai além do próximo ano e que as medidas devem dar ao governo instrumentos para manter as contas públicas sob controle nos anos seguintes.
Possibilidade de novos ajustes e emendas parlamentares
Ao ser questionado sobre a possibilidade de ampliar o ajuste fiscal, Moretti afirmou que o tema ainda está em discussão e que eventuais propostas adicionais serão debatidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"O assunto ainda está em discussão e eventuais propostas adicionais serão debatidas com o presidente Lula."
O ministro evitou antecipar quais medidas poderiam ser adotadas, mas ressaltou que o governo está disposto a agir caso considere necessário para cumprir o planejamento fiscal. Ele também afirmou que o governo pretende chegar ao fim de um eventual próximo mandato de Lula com superávit primário em torno de 1,5% do PIB.
Moretti comentou ainda a possibilidade de restringir o crescimento das emendas parlamentares como parte do esforço fiscal. Segundo ele, o projeto amplia o conjunto de despesas que podem ser bloqueadas ou contingenciadas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal, incluindo emendas parlamentares impositivas.
Tarifa zero no transporte público e tramitação do projeto
Na entrevista, o ministro mencionou a proposta do governo de implementar a tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados. Segundo ele, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas impositivas para financiar a medida, sem criar uma nova despesa para os cofres públicos.
O Senado concluiu na quarta-feira (18) a votação do projeto de ajuste fiscal (PLP 299/2026). A proposta foi aprovada em turno suplementar por 69 votos a favor e dois contrários e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
Durante a votação, os senadores rejeitaram três destaques da oposição que tentavam alterar pontos do texto, incluindo a redução do limite de crescimento real das despesas públicas de 2% para 0,6%, a retirada do teto para pagamentos de compensações previdenciárias e a manutenção das regras de utilização de créditos tributários.
Um destaque sobre os repasses previstos na Lei Kandir foi retirado após um acordo. A lei, de 1996, isentou as exportações de produtos do ICMS e prevê compensações da União a estados e municípios pelas perdas de arrecadação. O projeto original reduzia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão o valor anual desses repasses entre 2027 e 2030. Após a negociação, o piso foi elevado para R$ 2 bilhões por ano, com previsão de pagamento das diferenças até 2030.
Com as mudanças negociadas durante a tramitação, a estimativa de impacto fiscal do projeto ficou em cerca de R$ 50 bilhões em 2027, abaixo dos R$ 56 bilhões inicialmente projetados pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
O governo agora tenta garantir que a Câmara aprove o texto sem mudanças de mérito, para acelerar a tramitação e permitir que a proposta siga para sanção do presidente Lula.
Colaborou Ismael Jales







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