O Ministério Público do Maranhão (MPMA) pediu à Justiça o bloqueio de bens do prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, da secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, de outras duas pessoas e do Instituto Prime, até o limite de R$ 226.435,27. O órgão também solicitou o afastamento cautelar dos gestores e de uma servidora por 90 dias, em uma Ação Civil Pública que aponta suspeitas de irregularidades na rede municipal de ensino.
A ação foi apresentada na última quinta-feira (12) e tem como alvos, além do prefeito e da secretária, Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito e ocupante de cargo comissionado na Secretaria de Educação, e Thiago Ferreira Coêlho, tesoureiro do município. O Instituto Prime, também chamado de Instituto Construir, também é citado.
Irregularidades apontadas na educação
Segundo a Promotoria de Justiça de Pastos Bons, a investigação identificou possíveis casos de nepotismo, funcionários fantasmas, contratações sem licitação e manipulação de dados do Censo Escolar de 2025.
De acordo com o MPMA, Pryscilla Franco foi nomeada para um cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação, apesar de ser irmã do prefeito. Ela trabalhava de forma remota, residia em Floriano (PI) e, segundo a investigação, não tinha controle de frequência nem metas de produtividade.
O Ministério Público também questiona o pagamento de salários, gratificações e abonos à servidora com recursos do Fundeb destinados aos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Entre janeiro de 2021 e janeiro de 2026, os valores recebidos somaram R$ 226.435,27.
A investigação apontou ainda suspeitas de funcionários fantasmas nas escolas Manoel Carvalho de Almeida, no povoado Chapada, e Pré-Casulo, na sede do município. Segundo a Promotoria, servidores repassavam suas funções a pessoas que não faziam parte do quadro da Prefeitura, enquanto as folhas de ponto continuavam sendo assinadas em nome dos titulares.
Outro ponto investigado é a contratação verbal, sem licitação, de uma professora e consultora pedagógica para atuar durante o ano letivo de 2025. Conforme o MPMA, os pagamentos eram feitos por transferências via Pix realizadas pelo Instituto Prime.
Suspeita de manipulação do Censo Escolar
O Ministério Público também afirma que mais de 200 alunos do 5º e do 9º ano de duas escolas municipais deixaram de ser cadastrados na primeira etapa do Censo Escolar de 2025.
Segundo a ação, a omissão teria como objetivo excluir estudantes com menor desempenho em leitura e melhorar artificialmente os indicadores de aprendizagem do município.
O MPMA relata que, durante a aplicação do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), os alunos não cadastrados foram retirados das salas de aula e levados a auditórios para participar de simulados internos.
Ainda de acordo com a Promotoria, a falta de cadastro fez com que Nova Iorque não atingisse o percentual mínimo de participação exigido pelo Inep. Por isso, o município ficou sem nota oficial no Ideb de 2025 e não se habilitou ao recebimento de recursos da complementação do Fundeb vinculada à redução das desigualdades educacionais (VAAR).
Penalidades e outras ações
Entre as penalidades solicitadas pelo MPMA estão o ressarcimento integral dos prejuízos, a perda de bens ou valores obtidos irregularmente, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios.
O Ministério Público também apresentou uma segunda Ação Civil Pública contra o prefeito, a secretária de Educação e Pryscilla Franco. Nesse processo, pede que os três sejam condenados ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.







PolíticaFachin indica a colegas que deve dar prioridade para julgamento sobre escala 5x2
PolíticaSánchez e Lula conversam sobre a ameaça da extrema direita antes das eleições na Espanha
PolíticaReceita Federal apreende R$ 581 milhões em operação de combate ao tráfico de drogas e ao contrabando
Ainda não há comentários aprovados.