‘O crime da Baronesa de Grajaú’: entenda por que demissão de promotor público foi anulada depois de 148 anos

Em 1876, Anna Rosa Viana Ribeiro, conhecida como Baronesa de Grajaú, comprou dois irmãos escravizados, com idades entre 5 e 9 anos, para presentear seus filhos, segundo pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). Anna, uma mulher branca da alta sociedade maranhense, era conhecida pelos métodos cruéis no tratamento de pessoas escravizadas.

Pouco tempo depois da compra, as duas crianças morreram em circunstâncias suspeitas na casa da família, em São Luís, então capital da Província do Maranhão. Jacinto, o mais novo, não teve sua morte investigada. Já Inocêncio, o segundo menino, teve seu corpo aberto a pedido da mãe, Geminiana, que havia acabado de comprar sua liberdade.

Geminiana encontrou o cortejo fúnebre por acaso nas ruas de São Luís, sem saber que o corpo era do seu filho. Ao descobrir que o caixão, fechado com cadeado, havia saído da casa de Anna Rosa, seguiu até o cemitério e confirmou que o corpo era de Inocêncio.

Pesquisadores da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) relataram que o menino apresentava sinais de tortura, com ferimentos e contusões pelo corpo. Um exame pericial realizado em 15 de novembro de 1876 indicou que a morte provavelmente foi causada por castigos repetidos e maus-tratos.

Com essas evidências, foi aberto um inquérito para investigar o caso como possível assassinato.

O promotor público Celso Tertuliano da Cunha Magalhães, patrono do Ministério Público do Maranhão, ficou responsável pelo caso. Ele acusou Anna Rosa de maus-tratos que levaram à morte de Inocêncio. Anna Rosa chegou a ser presa, processada e julgada, mas foi absolvida pelo júri, apesar das evidências e testemunhos.

Um ano depois, o marido de Anna Rosa, Carlos Fernando Ribeiro, assumiu a chefia da Província do Maranhão, e ela recebeu o título de Baronesa de Grajaú. Menos de 24 horas após a absolvição, Celso Magalhães foi demitido do Ministério Público.

Segundo o Ministério Público do Maranhão (MPMA), a demissão foi uma retaliação política pela atuação do promotor no caso.

Reparação histórica e decisão judicial

O caso, que ficou marcado pela crueldade e pela posição social da acusada, continuou sendo estudado em universidades e retratado em obras literárias, como "Os tambores de São Luís", de Josué Montello, além de reportagens diversas.

Em 29 de outubro de 2026, a Justiça determinou a reintegração simbólica de Celso Magalhães ao quadro histórico de membros do MPMA e ordenou a retirada da expressão "a bem do serviço público" dos registros institucionais, usada para justificar sua demissão.

A decisão tem efeitos exclusivamente histórico, moral e declaratório, sem gerar repercussões econômicas, financeiras, indenizatórias ou previdenciárias aos cofres públicos estaduais.

Quem foi Celso Tertuliano da Cunha Magalhães

Celso Tertuliano da Cunha Magalhães nasceu em 11 de novembro de 1849, na fazenda Descanso, então pertencente ao município de Viana, em área que hoje integra Penalva, no Maranhão. Além de promotor público, foi poeta, escritor, jornalista e pesquisador da cultura popular brasileira.

Iniciou os estudos em Viana e depois se mudou para Recife, onde se formou em Direito em 1873. Durante a faculdade, participou de movimentos de renovação literária e cultural.

Em 1874, aos 24 anos, foi nomeado promotor público de São Luís. Atuou também na imprensa e na literatura, com publicações em jornais de São Luís e Recife, incluindo poesias, romances, peças de teatro e críticas literárias.

Após a demissão em março de 1878, passou a atuar na advocacia e trabalhou na redação do jornal O Tempo, em São Luís. Celso Magalhães faleceu em 1879, um ano após a demissão.