OAB anula suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra em SP

A 8ª Câmara Recursal da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) anulou a suspensão do exercício profissional da advogada Deolane Bezerra Santos, medida imposta pelo Tribunal de Ética e Disciplina da entidade em 24 de junho. Segundo a OAB-SP, foram identificadas diversas irregularidades na adoção da suspensão, que retirou o direito da influenciadora de atuar como advogada no estado.

Por unanimidade, a Câmara recursal anulou "todos os atos processuais praticados pela decisão anterior, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para regular processamento, nos termos do voto do Relator".

Deolane Bezerra está presa preventivamente desde 22 de maio no Pavilhão Especial da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Ela é suspeita de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC), associação com o tráfico de drogas e de integrar a facção criminosa.

Na época da suspensão, a defesa da influenciadora afirmou:

"Lamenta ter sido surpreendida por notícias na imprensa sobre a suspensão de seu registro na OAB, fixada em 90 dias, ressaltando que tal medida ocorreu sem o devido respeito ao contraditório e ao prévio direito de defesa."

"A decisão é equivocada, absolutamente inadequada e será objeto de recurso imediato. A defesa reitera sua confiança nas instituições e adotará as medidas cabíveis para restabelecer a legalidade e o pleno direito de Deolane ao trabalho."

Conforme a OAB, a suspensão tem efeito imediato e pode durar inicialmente 90 dias, com possibilidade de prorrogação até 360 dias, período em que deve ocorrer o julgamento definitivo. A entidade esclarece que os processos disciplinares tramitam sob sigilo, conforme o artigo 72, § 2º, da Lei nº 8.906/94.

Decisão do STJ sobre prisão preventiva

Em 9 de maio, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um pedido de liberdade de Deolane Bezerra, que cumpre prisão preventiva desde 21 de maio. Os ministros entenderam que não cabe intervenção do STJ no momento, pois outros pedidos de liberdade estão pendentes em instâncias inferiores.

A defesa argumentou que não há risco concreto à ordem pública, à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, e que as provas já estão sob poder das autoridades. Também pediu a substituição da prisão preventiva por domiciliar, destacando que Deolane é mãe e única responsável por uma criança de 9 anos.

O ministro relator Ribeiro Dantas ressaltou a gravidade dos fatos e afirmou que a condição de mãe não garante automaticamente liberdade ou prisão domiciliar. Ele destacou que a decisão que autorizou a prisão está fundamentada e que o STJ deve aguardar a análise das instâncias inferiores.

Durante o julgamento, o advogado da influenciadora, Aury Lopes Jr., afirmou que a prisão foi midiática e que não há elementos que justifiquem a medida, lembrando que entre 2022 e 2024 não houve manifestação do Ministério Público nem pedido para esclarecimentos.

A Procuradoria-Geral da República defendeu a manutenção da prisão, citando a possibilidade de reiteração criminosa e o uso de pessoas vulneráveis por organizações criminosas, conforme declaração do subprocurador-geral Augusto Aras.

Investigação e indiciamento

Relatório policial indica que Deolane movimentou R$ 13,6 milhões entre 2018 e 2022 em contas pessoais, além de R$ 14 milhões em três empresas ligadas a ela. Segundo os investigadores, a origem dos recursos é "espúria" e foram identificadas empresas fantasmas em cidades do interior paulista, próximas ao presídio de Presidente Venceslau.

A Polícia Civil de Presidente Venceslau indiciou Deolane pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, junto com outras seis pessoas, após a conclusão do inquérito da Operação Vérnix. O grupo investigado estaria promovendo a reestruturação de empresas para ocultar patrimônio e recursos financeiros, além de utilizar mecanismos alternativos, como ativos virtuais.

Foram apresentadas representações complementares ao Poder Judiciário, incluindo pedidos de sequestro cautelar de veículos apreendidos, ampliação de bloqueios patrimoniais e custódia judicial de joias e relógios encontrados nas diligências.

Histórico de investigações

Deolane Bezerra já foi alvo de outras investigações e ações policiais, entre elas:

• Busca e apreensão em sua mansão em Alphaville, relacionada a crimes contra a economia popular e lavagem de dinheiro envolvendo uma empresa de apostas esportivas patrocinadora da influenciadora, com apreensão de dois carros de luxo.
• Inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro após publicação de fotos com o colar de um chefe do tráfico, que apurou possível associação ao tráfico de drogas.
• Prisão preventiva em setembro de 2024 em Recife, durante a Operação Integration, que investigava esquema de lavagem de dinheiro e jogos de azar ilegais com movimentação de cerca de R$ 2 bilhões. Na ocasião, bens de luxo foram sequestrados e a influenciadora obteve habeas corpus após decisões judiciais.