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Política

Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos: 'Só quero por um ponto final nesta história'

Decisões recentes no Brasil têm permitido que filhos peçam a exclusão do nome de pais ausentes ou abusivos de seus documentos oficiais, em casos baseados em abandono afetivo, violência e ruptura de vínculos familiares.

Por Atualizada em 18/11/2026 às 06:00

Os filhos que lutam na Justiça para apagar nomes de pais ausentes ou abusivos dos documentos: 'Só quero por um ponto final nesta história'
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Aos 30 anos, a catarinense Isabella Pertsch decidiu recorrer à Justiça para tentar apagar dos seus documentos o nome de seu pai biológico, a quem considera ausente e sem qualquer demonstração de cuidado, presença ou carinho durante sua vida.

Morando na Alemanha há uma década, casada e planejando ter filhos, Isabella explica que a decisão vai além de uma questão burocrática: "Eu só quero colocar um ponto final nisso".

Esse tipo de pedido está no centro de uma discussão recente no Direito brasileiro, que tem permitido a retirada do nome de um dos genitores da certidão de nascimento e outros documentos oficiais, mesmo sem uma lei específica que regule a situação.

Decisões judiciais recentes têm aberto espaço para pedidos fundamentados em abandono afetivo, violência ou rompimento completo dos vínculos familiares.

Segundo Isabella, seu pai nunca participou efetivamente da criação dela ou de sua irmã, não pagou pensão alimentícia regularmente e manteve uma relação intermitente com a família. Um dos motivos para o pedido foi o receio de que ele pudesse futuramente exigir cuidados na velhice.

"Vi na internet um caso em que o pai entrou na Justiça contra os filhos, mesmo sem nunca ter sido presente, e fiquei desesperada que meu genitor pudesse fazer isso."

Além disso, o sobrenome paterno representa para Isabella uma ligação que prefere deixar para trás, especialmente ao pensar na árvore genealógica dos filhos que planeja ter.

"Quando eu e meu marido decidimos que queríamos ser pais, uma das primeiras coisas que passou na minha cabeça foi que meu genitor apareceria na árvore genealógica da minha criança. Não quero isso de jeito nenhum."

O processo para trocar o sobrenome do pai pelo materno está em andamento, na fase de produção de provas e depoimento de testemunhas. A defesa do pai foi procurada, mas ele preferiu não se manifestar no momento, conforme informou seu advogado.

Brasil é pioneiro na discussão sobre exclusão de nomes

Gustavo Silva, advogado de família que representa Isabella, explica que essa possibilidade decorre da evolução do conceito de filiação socioafetiva.

"Se é possível reconhecer como pai alguém sem vínculo biológico, também é justo que alguém possa deixar de ser reconhecido como pai quando não existe qualquer vínculo afetivo."

Para Patricia Gorisch, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a mudança reflete uma transformação na forma como o Judiciário enxerga a família, com o nome tornando-se parte central da identidade individual.

"Temos hoje muitas pessoas divorciadas, por exemplo, que escolhem manter o sobrenome do ex-parceiro, porque já se identificam com ele, sem que isso signifique que continuam casadas."

"Obrigar alguém a manter o nome de um pai ou de uma mãe que causou sofrimento pode significar reviver traumas repetidamente ao longo da vida. Não é uma questão de capricho. É uma questão de dor."

Embora não exista uma lei específica, a jurisprudência brasileira tem avançado desde 1997, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou pela primeira vez a exclusão do sobrenome paterno em razão do abandono.

Decisões posteriores, inclusive de 2003, 2015 e 2025, ampliaram o entendimento para permitir a supressão do sobrenome e até a extinção total do vínculo de paternidade, sempre com base na centralidade do afeto e no livre desenvolvimento da personalidade.

"Do contrário, a imposição da manutenção de um sobrenome com o qual o interessado não guarda relação de afetividade vai de encontro ao seu direito de personalidade, representando uma identificação não condizente com a realidade vivida."

Patricia Gorisch destaca que o Brasil tem uma abordagem relativamente inovadora, comparada a outros países, onde a preservação dos vínculos registrais de origem ainda é predominante.

Como funciona o processo judicial

Os processos para exclusão do nome de um genitor ou extinção do vínculo de filiação exigem a comprovação de abandono afetivo ou econômico, ou de abusos, por meio de provas materiais e testemunhais.

Os casos são analisados individualmente e não é incomum que pedidos sejam rejeitados em instâncias inferiores, devido a uma visão mais conservadora baseada na legislação de registros públicos dos anos 1970.

Críticos argumentam que a remoção de vínculos pode gerar problemas de segurança jurídica e identificação, especialmente em questões sucessórias, alimentares e de impedimento matrimonial.

Patricia Gorisch esclarece que a exclusão do nome do pai ou da mãe não elimina o nome dos avós da certidão e que o histórico familiar é mantido em registros cartoriais acessíveis à Justiça e ao interessado.

Além disso, a remoção do sobrenome ou do vínculo não implica necessariamente na perda de direitos ou obrigações, como pensão alimentícia ou direitos sucessórios.

Isabella, porém, busca ser excluída de qualquer possibilidade de herança ou obrigação futura com o pai.

"Já tinha tentado procurar meu genitor para assinar um contrato que me tirasse da herança dele e tirasse dos meus ombros a preocupação de ter que cuidar dele na velhice. Ele se negou, e aí decidi entrar com esse processo."

Casos envolvendo mães são raros

Os pedidos para retirada de filiação que chegam à Justiça envolvem majoritariamente pais, não mães.

"Todos os casos que vi sendo julgados e tendo sucesso eram casos de pai, de paternidade, desconstituição de paternidade. Desconstituição de maternidade, eu, pelo menos, nunca encontrei", afirma Gustavo Silva.

Patricia Gorisch atribui essa diferença a fatores culturais e históricos, destacando que o abandono parental é mais frequentemente associado aos homens no Brasil e na América Latina.

"Está muito relacionado à cultura brasileira, latino-americana, de machismo, né? É muito mais comum o abandono pelo pai do que pela mãe, ainda que exista por mães."

Um caso de destaque envolvendo a retirada do nome da mãe é o de Heloísa Rodrigues, de 28 anos, que relatou ter sofrido violência física, maus-tratos e abusos sexuais durante a infância e adolescência. Em 2024, ela conseguiu na Justiça alterar seu nome e retirar o sobrenome materno.

Fonte original: g1.globo.com

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