PGR pede arquivamento definitivo do inquérito das fake news no STF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado Inquérito das Fake News (Inquérito 4.781), aberto em março de 2019 para investigar a divulgação de notícias falsas, ameaças, calúnias e ataques contra a Corte, seus ministros e familiares.

O parecer foi encaminhado de forma sigilosa ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. Segundo a PGR, a investigação já cumpriu seu objetivo, o que justificaria o encerramento do procedimento. Até o momento, não há prazo definido para a decisão.

O pedido ocorre após Fachin assumir, em setembro deste ano, a condução do inquérito, que estava sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Em outubro, o presidente do Supremo já havia manifestado a intenção de arquivar o caso, desde que fossem verificadas eventuais pendências e solicitações de novas diligências à PGR e à Polícia Federal (PF).

Aberto em 14 de março de 2019, durante a presidência do ministro Dias Toffoli, o inquérito tinha como objetivo apurar a disseminação de conteúdos considerados ofensivos à honra e à segurança do STF e de seus integrantes.

Ao longo dos sete anos de tramitação, a investigação foi marcada por operações policiais, bloqueios de contas em redes sociais e controvérsias jurídicas e políticas, principalmente em relação aos limites da atuação do Judiciário e à liberdade de expressão.

Segundo informações do STF, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios vinculados ao inquérito. O eventual arquivamento do processo principal não significa, necessariamente, o encerramento automático de todas as investigações relacionadas, que poderão continuar sendo analisadas individualmente.