Contribuintes com dívidas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão têm até 30 de novembro para regularizar a situação.
O Governo do Estado prorrogou o período de adesão ao Refis 2026, que terminaria nesta sexta-feira (30). A informação foi divulgada pelo governador Carlos Brandão nas redes sociais.
O programa permite negociar débitos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2025, com descontos em juros e multas que chegam a 100% para dívidas de IPVA e a 95% para ICMS.
No caso do IPVA, quem optar pelo pagamento à vista terá desconto integral sobre juros e multas. Também é possível parcelar o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos.
Para os débitos de ICMS, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida e podem chegar a 95% em juros e multas.
A adesão ao programa pode ser feita pelo site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) ou presencialmente, em uma das agências de atendimento do órgão.
De acordo com o Governo do Maranhão, o Refis 2026 busca facilitar a regularização de dívidas tributárias e oferecer condições especiais para que contribuintes e empresas fiquem em dia com suas obrigações fiscais.
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