Relator atende agronegócio, e MP que renegocia dívidas rurais é aprovada na Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais, após uma longa negociação. O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), aceitou pedidos do setor do agronegócio e apresentou um texto de meio-termo.

Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado, mas a maioria de seus membros votou a favor, considerando que a MP perderia validade na quarta-feira (11) caso não fosse aprovada até o fim do prazo. Agora, a medida segue para análise pelo plenário do Senado.

Alterações aprovadas na MP

Entre as mudanças feitas pelo texto aprovado está a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para pagamento das dívidas. Antes limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora será prorrogável por mais 120 dias. Esse era um pedido da FPA, que indicava que, do total de R$ 100 bilhões destinados à renegociação, pouco mais de 20% foram contratados desde que a MP entrou em vigor. A intenção é dar mais tempo e condições para que os produtores rurais façam a adesão ao programa.

Outra alteração atendida foi a flexibilização de laudos para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por eventos climáticos ou alteração dos preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.

Paulo Pimenta afirmou que as mudanças no relatório não acarretam aumento dos custos para o orçamento público e destacou o diálogo com o Ministério da Fazenda para manter o custo de R$ 100 bilhões definido inicialmente pelo governo.

Em pontos como juros e limites para dívidas conforme a categoria dos produtores, o líder do governo não recuou, tampouco incluiu um fundo garantidor contra possíveis perdas futuras do agro. A FPA indicou que continuará tentando alterar esses pontos por meio de outros projetos.

Inclusão de tema sobre insumos para vapes

Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta está uma alteração na lei que cria a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados na fabricação de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.

Como a MP tratava inicialmente apenas das dívidas rurais, a inclusão da liberação da produção desses insumos pode ser vista como um "jabuti", ou seja, um tema estranho ao texto original, o que pode gerar questionamentos judiciais.

A alteração libera a produção desses insumos utilizando tabaco somente para exportação. Pimenta afirmou ao g1 que a mudança não abre espaço para a produção e uso de vapes no Brasil e que a Anvisa manterá o poder para definir a comercialização em território nacional.

"A inclusão do tema na MP foi um pedido de produtores do país e é somente para a exportação dos materiais, com a Anvisa mantendo o poder para definir a comercialização em território nacional."

Reações na Frente Parlamentar do Agronegócio

A aprovação na comissão especial no início da tarde de terça-feira (10) foi acompanhada de tensão entre integrantes da FPA. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou o acordo com o governo, considerando os avanços "muito tímidos" e declarou voto contra — o único contrário na comissão.

"Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota."

Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, rebateu a crítica de Hamm.

A FPA já indicava que deixar a MP caducar e o programa de renegociação perder a validade seria visto como responsabilidade da frente, já que o governo considera que fez sua parte ao implementar o programa.