Relatório da PF deve identificar indício de crime e não fazer juízo sobre relação de ministros com Vorcaro, indica Fachin a auxiliares

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou a auxiliares que espera que a Polícia Federal (PF) envie um relatório com avaliação técnica sobre as menções a ministros da Corte e fatos relacionados a eles encontrados no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero.

Em conversas com interlocutores, Fachin indicou que o material elaborado pela PF pode e deve identificar indícios e possíveis infrações criminais que envolvam ministros e parentes.

No entanto, o magistrado tem dito que não cabe à PF antecipar um juízo de valor sobre as condutas identificadas, ou seja, se um ministro cometeu ou não crime. Para Fachin, não é correto o STF substituir o trabalho da PF, e nem delegados atuarem como juízes.

Não há indicação sobre a possibilidade de o presidente do STF requisitar à PF que entregue ao Supremo os três relatórios produzidos por dois delegados que acabaram afastados da função de chefia, abrindo uma crise interna na corporação.

Crise na Polícia Federal e elaboração dos relatórios

Em outubro, Fachin recebeu o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, para tratar da produção do material sobre menção a ministros do Supremo no chamado caso Master.

Em nota conjunta, STF e PF destacaram que a autoridade policial tem o dever de encaminhar todas as menções encontradas sem exceção, acompanhadas de seu contexto, em caráter estritamente descritivo.

A elaboração de três documentos, com citações aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques, abriu uma crise na PF.

A informação foi inicialmente publicada pela jornalista Malu Gaspar, de O Globo. A cúpula da PF determinou que os documentos fossem refeitos porque não seguiram os critérios determinados pelo presidente do STF.

Os novos relatórios vão apresentar as referências aos ministros em trocas de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e os contextos em que elas aparecem, com informações como a identidade do interlocutor, a data e o horário da conversa.

Além de Moraes, Nunes Marques e Toffoli, a PF também deve identificar citações, diretas ou indiretas, a André Mendonça, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Todos os ministros e parentes negam envolvimento ou irregularidades com Vorcaro.

Próximos passos após entrega do relatório

Após receber o material da PF, o que deve ocorrer ainda neste mês, Fachin deve pedir à Procuradoria-Geral da República que avalie os elementos. Depois, o STF decidirá os próximos passos.

Edson Fachin e Andrei Rodrigues — Foto: Alejandro Zambrana/STF e Divulgação