O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou na terça-feira (10) à Câmara dos Deputados uma proposta para reajustar as gratificações pagas a servidores que ocupam cargos e funções de confiança. Segundo estimativa da própria Corte, a medida terá impacto de R$ 27,7 milhões por ano caso seja aprovada.
As gratificações são adicionais pagos a servidores que exercem funções de chefia, direção, coordenação ou assessoramento. Por permitirem que a remuneração ultrapasse, em alguns casos, o teto do funcionalismo, são frequentemente classificadas como "penduricalhos".
Entre os aumentos propostos estão:
- Nível 1: de R$ 1.554,42 para R$ 2.176,19 por mês;
- Nível 8 (o mais elevado): de R$ 8.987,39 para R$ 12.132,98 por mês.
Na justificativa enviada à Câmara, o TCU afirma que a proposta decorre da necessidade de adequar sua estrutura de funções de confiança às exigências crescentes do trabalho de controle externo da administração pública federal.
"Há uma progressiva defasagem dos valores pagos atualmente quando comparados à complexidade das responsabilidades exercidas pelos servidores e aos padrões remuneratórios adotados por órgãos federais com estruturas semelhantes."
A Corte de Contas também sustenta que a atualização das gratificações foi estruturada com base em critérios de governança institucional e tem o objetivo de fortalecer funções ligadas à supervisão de unidades técnicas, à coordenação de fiscalizações e à condução das atividades finalísticas da Corte.
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