A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que classifica como crime hediondo os maus-tratos contra animais quando resultarem na morte dos bichos. O texto agora segue para análise do Senado.
Atualmente, a legislação brasileira prevê penas para maus-tratos contra animais que variam de 3 meses a 1 ano de detenção, além de multa. Nos casos em que os maus-tratos resultam na morte do animal, a pena pode chegar a 6 anos e meio.
A inclusão desses crimes na categoria de hediondos torna-os inafiançáveis. Além disso, a progressão de regime passa a ser mais rigorosa, ocorrendo somente após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais após um terço, como ocorre nos crimes comuns.
Os condenados também ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.
O projeto estabelece que a qualificação como crime hediondo se aplica quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, abrangendo todos os casos dolosos, ou seja, quando há intenção de praticar maus-tratos contra o animal.
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