TSE aprova novas regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral.

A nova resolução estabelece que a associação será determinada a partir de critérios como o uso de recursos da campanha, suporte técnico ou tecnológico, atuação coordenada e orientação da campanha sobre conteúdo.

O texto também prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.

O relator da proposta, ministro André Mendonça, afirmou no voto apresentado ao plenário virtual que o texto é consenso no tribunal e busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral.

"O texto é consenso no tribunal e busca garantir normalidade ao ambiente digital durante o processo eleitoral."

Além disso, a nova regra determina que fica vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

Contexto da aprovação das novas regras

As mudanças foram adotadas após o TSE protagonizar uma série de decisões judiciais conflitantes sobre a retirada do canal "Exército do Lula" do ar.

O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha de Flávio Bolsonaro e determinou a retirada do canal administrado pelo deputado André Janones (Rede), argumentando que o canal divulgava informações já consideradas falsas pelo TSE e que não se pode transformar uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito.

"Não se pode transformar uma ferramenta de comunicação em instrumento de desinformação em massa às vésperas do pleito."

A decisão do presidente do TSE gerou críticas de uma ala do tribunal, especialmente por não ter submetido o caso ao julgamento do plenário, e provocou reação do corregedor, ministro Ricardo Vilas Boas Cueva.

O corregedor lembrou que o caso já estava em análise pela Corregedoria e que não se pode usar diferentes instrumentos jurídicos para escolher quem vai julgar. Ele também afirmou que os elementos apresentados pela campanha de Flávio Bolsonaro não justificavam, naquele momento, a suspensão do canal, restabelecendo-o de forma provisória e proibindo a divulgação de conteúdo falso e vetado pelo TSE.

Posteriormente, Nunes Marques derrubou a decisão do corregedor e determinou o registro do canal "Exército do Lula" como vinculado à campanha. O canal, que já conta com mais de 4 milhões de seguidores, chegou a ficar fora do ar, mas foi restabelecido pelo próprio presidente do TSE.