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3 resultado(s) para “Código Eleitoral” em notícias, categorias, programas, locutores, vídeos e outros conteúdos.
NOTÍCIA
Eleição é feriado nacional? O que muda para quem trabalha na data? Veja direitos
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será neste domingo (4), data considerada feriado nacional conforme o Código Eleitoral. Saiba quem pode t…
NOTÍCIA
Candidatos têm prisão limitada a flagrante nas Eleições 2026
A partir deste sábado (19), candidatos só poderão ser presos em flagrante até 48 horas após o 1º turno, em 4 de outubro. A regra do Código Eleitoral …
NOTÍCIA
Candidatos ficam imunes à prisão a partir de sábado
Regra do Código Eleitoral impede prisão ou detenção de candidatos 15 dias antes do primeiro turno, em 4 de outubro, até 48 horas após a votação. Pris…