Alcolumbre decide aguardar Câmara votar redução da maioridade penal para pautar tema no Senado

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quarta-feira (4) que aguardará a votação da redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados antes de pautar o tema no Senado.

"Eu falei que eu assumi um compromisso de que quando a Câmara deliberasse essa proposta, eu colocaria em pauta para deliberarmos [...] Eu vou atender esse pedido do presidente Hugo Motta e não vou colocar em deliberação hoje, vou aguardar a Câmara dos Deputados", disse Alcolumbre.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um pedido para acelerar a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da maioridade penal. Apesar disso, Alcolumbre indicou que respeitará o fato de que a Câmara já iniciou a discussão sobre o tema.

Na Câmara dos Deputados, o tema tramita por meio de uma PEC específica e uma comissão especial. A expectativa é que a comissão vote o parecer do deputado Mendonça Filho (PL-PE) entre o fim de novembro e o início de dezembro.

"Conversei com o presidente Hugo Motta ontem e ele fez uma ponderação pra mim e eu, como presidente do Congresso, preciso entender que foi uma ponderação razoável", afirmou Alcolumbre, ressaltando a importância de manter uma relação institucional de respeito com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

A votação da redução da maioridade penal no Senado foi adiada na terça-feira (3) após o relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), aprovar um pedido para que as duas emendas sobre o tema fossem transformadas em PECs separadas.

Inicialmente, a proposta era que os textos fossem encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), discutidos em comissão e posteriormente votados em plenário.

Apesar da tentativa do líder do MDB, Eduardo Braga, de votar ainda nesta semana, com o apoio de 55 senadores para acelerar a tramitação, não houve consenso sobre qual das propostas deveria ser votada: a do PL ou a do PT.

A proposta do PL prevê a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta do PT reduz a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a maioridade atual para os demais crimes.

Segundo senadores, houve acordo para votar o pedido de aceleração nesta quarta-feira (4). No entanto, o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), criticou a decisão de Alcolumbre de aguardar a Câmara e lembrou que o tema foi promessa de campanha do deputado Flávio Bolsonaro (PL) e defendido pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"O senhor [Alcolumbre] fez um compromisso. Compromisso é para ser cumprido", afirmou Portinho.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado