A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (23) a proposta de ajuste fiscal do governo. O relator da proposta, deputado Mauro Benevides (União Brasil-CE), manteve o mesmo texto aprovado pelo Senado na semana passada.
Normalmente, os deputados não costumam fazer votações às segundas, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a votação. A ausência de mudanças no parecer de Benevides tem o mesmo motivo.
O deputado afirmou que uma aprovação rápida do ajuste fiscal do governo Lula deve mandar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.
Com a proposta, o governo pretende conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação. O objetivo, segundo o governo, é estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.
Principais medidas do projeto
Depois da passagem pelo Senado, o projeto encabeçado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas. Entre elas, estão:
- um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário; e
- a efetivação de um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia.
O relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), projetou um impacto nas contas públicas de R$ 50 bilhões em 2027.
Declarações do presidente Lula
Neste sábado (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o projeto fiscal aprovado pelo Senado não é uma "reforma", mas um "ajuste" orçamentário para 2027.
"Na verdade, não houve reforma fiscal, houve um ajuste para que o orçamento da União permita que a gente tenha governança sobre o orçamento no ano que vem. Se a gente não tiver governança, a gente não consegue governar", afirmou Lula sobre a proposta que ainda será analisada pela Câmara.
O presidente também afirmou que não fará cortes em programas sociais e criticou agentes do mercado financeiro contrários à política econômica do seu governo.
Créditos tributários e impacto para empresas
Após negociação, o governo conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal, empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, porque parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga, com dinheiro, pelas empresas.
Reações do setor empresarial
Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) sustentaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal.







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