O relator do projeto de ajuste fiscal do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou nesta quinta-feira (19) seu parecer para a proposta, mantendo o texto aprovado pelo Senado.
O projeto deve ser votado na noite de segunda-feira (23) na Câmara dos Deputados. Embora as votações geralmente não ocorram às segundas-feiras, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar a tramitação.
O deputado Mauro Benevides explicou que a ausência de mudanças no parecer visa garantir uma aprovação rápida do ajuste fiscal, o que, segundo ele, deve enviar uma boa sinalização sobre a economia brasileira para o mercado e para a sociedade.
Após a aprovação no Senado, o projeto, liderado pelo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, manteve suas principais medidas, entre as quais:
- um limite de 2% para o crescimento de gastos em anos nos quais contingenciamento seja necessário;
- a efetivação de um novo corte linear de 10% em benefícios concedidos a diversos setores da economia.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote fiscal dará segurança ao mercado, mas admitiu a possibilidade de novas medidas para cumprir as metas.
Apesar das dificuldades enfrentadas no Senado, com críticas do setor produtivo e da oposição, a tramitação na Câmara deve ser mais rápida. Benevides já iniciou conversas com as bancadas partidárias para angariar apoio e pretende aprovar o ajuste fiscal o quanto antes.
Créditos tributários
Após negociações, o governo conseguiu preservar a medida que autoriza o Executivo a limitar a utilização de créditos tributários cruzados para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Atualmente, empresas que possuem créditos tributários podem deixar de pagar outros impostos, mesmo que sejam de origem diferente dos que deram direito ao crédito.
Segundo levantamento do g1 com dados da Receita Federal, empresas declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos para pagar tributos federais entre janeiro e setembro de 2026.
Na prática, a restrição pode aumentar a arrecadação em dinheiro no curto prazo, pois parte dos tributos que seria pago com créditos terá de ser efetivamente paga em dinheiro pelas empresas.
Reações do setor produtivo
Em manifestações divulgadas em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) afirmaram que os grandes empresários arcarão com a maior parte do custo do ajuste fiscal.







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