Defesa de Daniel Vorcaro critica parecer da PGR e volta a pedir soltura do ex-banqueiro

A defesa do ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, divulgou nesta quinta-feira (12) uma nota na qual critica a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável à manutenção da prisão preventiva do empresário e volta a pedir sua soltura.

Os advogados afirmam que os fundamentos usados para determinar a prisão perderam validade ao longo das investigações e classificam a manutenção da medida como "ilegal, arbitrária e política".

Posicionamento da PGR e contexto da prisão

Na quarta-feira (11), a PGR defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da prisão de Vorcaro. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os motivos que levaram à prisão continuam válidos e que a liberdade do ex-banqueiro poderia colocar as investigações em risco.

Vorcaro está preso preventivamente desde 4 de março e atualmente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, em Brasília.

Paulo Gonet destacou que a prisão tem como fundamentos os riscos à ordem pública, à investigação e à aplicação da lei penal, citando ainda a complexidade do caso, a quantidade de investigados, as perícias em andamento e o relatório parcial apresentado pela Polícia Federal (PF).

Investigação e indiciamento

No fim de outubro, a PF indiciou Daniel Vorcaro e outras 14 pessoas no principal inquérito que investiga operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Segundo os investigadores, Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, integravam o "núcleo estratégico" de uma organização criminosa.

A PF afirma que Vorcaro, na condição de líder do grupo investigado, centralizava decisões relacionadas à produção, aquisição e cessão de carteiras de crédito usadas para captar recursos.

A defesa contestou o indiciamento, afirmando que o relatório policial antecipava conclusões de uma investigação ainda em andamento.

Contestação da defesa sobre fundamentos da prisão

Na nota divulgada nesta quinta, os advogados contestam especificamente o uso do relatório parcial e do indiciamento como argumentos para manter a prisão preventiva.

"Em vez de enfrentar objetivamente esses questionamentos, a Procuradoria ignorou os fundamentos do decreto de prisão e tenta acrescentar outros, incluindo o relatório parcial e o indiciamento da PF ligados às operações financeiras do Banco Master"

A defesa sustenta que a prisão havia sido determinada diante de suspeitas relacionadas a uma suposta estrutura de intimidação e ameaças, e afirma que os elementos reunidos durante a investigação não confirmariam essas acusações.

Os advogados afirmam que "não é juridicamente admissível" decretar uma prisão com base em determinadas acusações e, diante do enfraquecimento ou inexistência desses fundamentos, recorrer a novas justificativas para manter a prisão.

Também criticaram trecho da manifestação da PGR que cita, entre os fundamentos, a "criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça".

A defesa mencionou ainda que uma decisão de 28 de novembro de 2025 revogou a primeira prisão de Vorcaro no âmbito das investigações sobre as operações entre Master e BRB, impondo medidas cautelares alternativas.

Os advogados afirmam que Vorcaro está preso há quase nove meses "sem ter contra si um processo penal ou condenação" e classificam a prisão como "sem precedentes" e uma "afronta a todas as normas e princípios vigentes no Brasil".

A defesa informou que continuará adotando medidas judiciais em instâncias nacionais e internacionais para tentar revogar a prisão preventiva.

Argumentos da PGR em resposta ao STF

Na manifestação encaminhada ao STF, a PGR apresentou avaliação contrária. Paulo Gonet argumentou que os elementos que justificaram a prisão não desapareceram e que a investigação apontou a existência de um núcleo operacional destinado à cooptação de agentes públicos e à obtenção indevida de informações sigilosas, com indícios de ações para antecipar ou frustrar medidas investigativas.

A PGR afirmou que o relatório parcial da PF reforçou o suposto papel de comando atribuído a Vorcaro no esquema investigado, destacando a gravidade dos crimes, o poder de influência do ex-banqueiro, a existência de valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

Paulo Gonet rejeitou a alegação de excesso de prazo, argumentando que a extensão dos fatos investigados, o número de envolvidos e o volume de perícias e análises ainda pendentes não permitem concluir que houve demora injustificada.

Pedido de liberdade em análise no STF

O pedido de liberdade de Vorcaro está sob análise no Supremo Tribunal Federal. Em 5 de novembro, o presidente do STF, Edson Fachin, solicitou manifestação da PGR sobre pedidos de liberdade apresentados por investigados no caso Master, incluindo Vorcaro.

A PGR respondeu defendendo a manutenção da prisão.

A defesa argumenta ao STF que já teria vencido o prazo de 90 dias para reavaliação dos fundamentos da prisão preventiva previsto no Código de Processo Penal e que Vorcaro vem tentando colaborar com as autoridades.

As propostas de delação premiada apresentadas por Vorcaro foram rejeitadas pela PF e pela PGR, que consideraram insuficientes os elementos apresentados.