PGR defende manter prisão de Daniel Vorcaro e aponta risco às investigações

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (11) pela manutenção da prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes relacionadas ao Banco Master e ao Banco de Brasília (BRB). Segundo a PGR, a liberdade do ex-dono do Master poderia comprometer as investigações em curso.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, diante da complexidade dos fatos investigados, não há excesso de prazo nem se pode considerar a prisão como antecipação de pena.

Vorcaro foi preso pela segunda vez em 4 de março e atualmente está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

Gonet destacou que a Polícia Federal indiciou Vorcaro pelas fraudes envolvendo a compra do Banco Master pelo BRB e ressaltou seu papel de liderança no esquema. Para o chefe do Ministério Público Federal, as circunstâncias que justificaram a prisão permanecem inalteradas, não havendo motivo para revogação ou substituição da medida por outras cautelares.

"A custódia cautelar de Daniel Bueno Vorcaro fundamenta-se no risco concreto à ordem pública, à instrução criminal e à aplicação da lei penal. A decisão que decretou a segregação cautelar apontou a sua condição de principal gestor e controlador do Banco Master S. A., com atuação direta na condução de estratégias financeiras e institucionais relacionadas à instituição, participação em decisões voltadas à captação de recursos no mercado financeiro e à sua posterior alocação em estruturas de investimento vinculadas ao próprio conglomerado econômico".

De acordo com a PGR, um relatório parcial recente da Polícia Federal evidenciou o suposto papel de Vorcaro no esquema investigado. Ele é apontado como o principal responsável por comandar, coordenar e tomar decisões na organização criminosa.

Segundo o documento, Vorcaro teria transformado as necessidades financeiras do Banco Master em ordens para obtenção de bases de dados, formação de carteiras de crédito e posterior cessão desses ativos ao Banco de Brasília (BRB).

A Procuradoria afirma ainda que documentos de suporte teriam sido produzidos posteriormente para dar respaldo às operações e construir versões apresentadas aos órgãos de controle.

Entre os argumentos para manter a prisão, a PGR cita a gravidade dos crimes investigados, o papel atribuído a Vorcaro na organização criminosa, seu poder de influência e a necessidade de interromper a atuação do grupo. A Procuradoria também aponta a existência de valores ainda não recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior.

Paulo Gonet rejeitou a alegação de excesso de prazo na prisão:

"[...] as particularidades do caso, como a natureza e a extensão da matéria fática em apuração, a pluralidade de investigados e a quantidade significativa de exames periciais e análises a serem realizados pela Polícia Federal, não permitem o reconhecimento do excesso de prazo para a formação da culpa, alegação que somente deve ser acolhida quando houver demora injustificada no alongar da persecução penal, que, em regra, desafia abuso ou desídia das autoridades públicas".

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro seria o líder de uma organização criminosa dedicada à captação de recursos ilícitos, tendo montado uma rede de monitoramento e influência com potencial infiltração em altas instâncias de diversas instituições da República.

A defesa do ex-banqueiro alega ao Supremo Tribunal Federal que o prazo de 90 dias para reavaliação da prisão, previsto no Código de Processo Penal, venceu no fim de agosto e que o tribunal ainda não analisou se os critérios para a manutenção da medida permanecem válidos. Os advogados afirmam que Vorcaro tem tentado cooperar com as investigações e com a Justiça.

As propostas de delação do banqueiro foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela PGR por serem consideradas insuficientes, mas a defesa tenta reabrir as negociações.