A defesa de Jair Bolsonaro apresentou recurso nesta quinta-feira (19) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou autorização para visita do senador Rogério Marinho (PL-RN) ao ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos em regime domiciliar pela trama golpista.
Segundo os advogados, a suspensão dos direitos políticos, decorrente da condenação definitiva, não pode ser utilizada para impedir visita e interlocução privada sobre assuntos políticos, desde que não haja exercício de função político-partidária.
Os defensores também argumentam que Bolsonaro não possui poder de decisão na eleição para presidente do Senado e que um eventual aconselhamento não configura exercício de direito suspenso.
"A simples possibilidade de que duas pessoas com longa atuação na vida pública venham a conversar também sobre política não parece suficiente para afastar, de antemão, a dimensão pessoal do encontro e impedir a visita"
Na segunda-feira (16), Moraes negou pedido da defesa para que Bolsonaro recebesse visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN), Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O ministro afirmou não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas e ressaltou que Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, está com seus direitos políticos suspensos.
Para Moraes, a participação em reuniões e decisões relacionadas a partidos, como articulações para candidatura ao comando do Senado, configura "atividade político-partidária".
No início do mês, a bancada do PL oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho à presidência do Senado. A legenda terá 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, tornando-se a maior bancada da Casa.
O principal adversário de Marinho é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca reeleição com apoio de setores do centro e aliados governistas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se movimenta para viabilizar sua candidatura no bloco partidário.
Alcolumbre, Rogério Marinho e Tereza Cristina devem disputar a presidência do Senado em 2027.
Pedido de visita do ministro do TCU
Também nesta quinta-feira, Bolsonaro solicitou a Moraes autorização para visita do ministro do Tribunal de Contas da União Jorge Oliveira, indicado ao cargo pelo ex-presidente e que foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência na gestão Bolsonaro. Ainda não há decisão sobre este pedido.
Presidente Bolsonaro e Rogério Marinho, em imagem de arquivo — Foto: Edu Andrade/Fatopress/Estadão Conteúdo







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