O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (16) um pedido feito pela defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente receba visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) na residência onde cumpre pena por tentativa de golpe.
Os parlamentares foram ministros durante a gestão Bolsonaro e indicam participação na disputa pela presidência do Senado para o biênio 2027–2028.
Moraes também rejeitou outro pedido dos advogados do ex-presidente para autorizar visita do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
Ao negar os pedidos, o ministro afirmou não haver "qualquer dúvida" sobre a "finalidade político-partidária" das reuniões solicitadas, destacando que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos devido à condenação por tentativa de golpe.
"Portanto, [essas atividades] integram o conjunto do que se denomina 'direitos políticos', estando, consequentemente, sujeitas à suspensão prevista na Constituição, na hipótese de o sentenciado estar no curso da execução de sua condenação criminal transitada em julgado", declarou Moraes.
Eleição para a presidência do Senado
A solicitação ocorre em meio às articulações para a eleição da Mesa Diretora do Senado, marcada para a primeira semana de fevereiro. O vencedor precisará da maioria absoluta dos votos da Casa — ao menos 41 dos 81 senadores, em votação secreta.
Nesta semana, a bancada do PL oficializou a pré-candidatura de Rogério Marinho, atual líder da Oposição no Senado. A legenda contará com 29 integrantes a partir de fevereiro de 2027, consolidando-se como a maior bancada da Casa.
O principal adversário de Marinho é o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca reeleição e reúne apoio de setores do centro e aliados governistas.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também se movimenta para viabilizar sua candidatura no bloco partidário. Ao lançar seu nome, Marinho afirmou que ele e Tereza integram o mesmo campo político e devem atuar de forma coordenada.
Além de comandar o Senado e o Congresso, o presidente da Casa tem entre suas atribuições a definição da pauta de votações do plenário e a prerrogativa regimental de dar andamento ou arquivar pedidos de impeachment contra autoridades, incluindo ministros do STF e o procurador-geral da República.
Tereza Cristina e o então presidente Jair Bolsonaro, quando ela era ministra, em 2021 — Foto: Alan Santos/PR







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