Delegada nomeada após ficar em 2.018º lugar em concurso no MA é filha de subprocurador e sobrinha de desembargador; caso foi levado ao CNJ

A delegada da Polícia Civil do Maranhão, Ariana Sampaio Sousa, assumiu o cargo em maio de 2025 por determinação judicial, apesar de ter sido eliminada na prova objetiva do concurso público realizado em 2017. Ariana ficou na 2.018ª colocação na prova objetiva, não avançando para as fases seguintes do certame.

Ariana é filha de Francisco Barros Souza, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), e sobrinha do desembargador Raimundo Barros, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).

Concurso e nomeação judicial

O concurso para delegado da Polícia Civil do Maranhão em 2017 previa duas etapas, sendo a primeira composta por sete fases, incluindo provas objetiva e discursiva, avaliação de títulos, exames médicos, teste de aptidão física, avaliação psicológica e investigação social e funcional.

Na prova objetiva, Ariana obteve 60 pontos, ficando na 2.018ª colocação. Embora tenha alcançado a pontuação mínima exigida pelo edital, apenas os 192 primeiros colocados foram convocados para a fase seguinte, e Ariana foi eliminada.

Em 2024, uma lei estadual autorizou a retirada de uma cláusula de barreira do concurso, permitindo que candidatos que haviam concluído a primeira etapa, mas não avançaram ao curso de formação por causa do limite de vagas, pudessem continuar na seleção. Ariana, que participou apenas da prova objetiva, recorreu à Justiça alegando ter alcançado a pontuação mínima exigida.

O juiz Osmar Gomes de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, concedeu decisão provisória que permitiu a continuidade de Ariana no concurso e sua posterior nomeação e posse, considerando que ela demonstrou desempenho suficiente e foi aprovada no curso de formação.

Em 19 de maio de 2025, Ariana foi nomeada delegada, inicialmente atuando no município de Bacabal.

Questionamentos e denúncias

O caso ganhou repercussão após o servidor público Kelson Brito, também candidato no concurso, publicar vídeo nas redes sociais questionando a nomeação de Ariana. Ele destacou o parentesco da delegada com integrantes do Ministério Público e do Judiciário e criticou o fato de ela ter assumido o cargo sem cumprir todas as fases do edital, enquanto outros candidatos que avançaram mais etapas não tiveram o mesmo benefício judicial.

"Eu fiz as outras etapas, eu obtive uma nota suficiente na objetiva, na subjetiva. Eu passei no TAF, no teste físico, passei no psicotécnico"

"Eu considero minha nomeação mais razoável, já que participei de outras avaliações previstas no processo seletivo."

Até o momento, não há comprovação de que o parentesco de Ariana tenha influenciado as decisões judiciais que permitiram sua nomeação.

Pedido de apuração no CNJ e posição da Corregedoria-Geral

O caso foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio de um pedido de afastamento imediato da delegada e instauração de procedimento administrativo para apurar a conduta do juiz responsável pela decisão que garantiu a nomeação.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) informou que não recebeu reclamação formal sobre a conduta do magistrado e ressaltou que não compete à Corregedoria interferir no conteúdo das decisões judiciais. Segundo a CGJ-MA, eventuais questionamentos devem ser apresentados por meio dos recursos previstos na legislação.

A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão informa que não recebeu reclamação formal de nenhuma das partes envolvidas sobre a conduta do magistrado mencionado.

Esclarece, ainda, que não compete à Corregedoria interferir no conteúdo das decisões judiciais. Eventuais questionamentos devem ser apresentados por meio dos instrumentos processuais previstos na legislação, inclusive recursos às instâncias competentes, como ocorreu no caso mencionado.

Quanto aos procedimentos em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão possui competência própria e autonomia para fiscalizar a atuação dos magistrados e apurar possíveis irregularidades funcionais. Caso o Conselho determine a aplicação de alguma medida ou sanção disciplinar, caberá ao Tribunal adotar as providências necessárias ao cumprimento da decisão, quando aplicável.

Dessa forma, informações e esclarecimentos sobre esses procedimentos devem ser solicitados diretamente ao CNJ, responsável por sua análise e condução.

Decisão do Tribunal de Justiça e situação atual

Em 22 de maio de 2025, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão analisou recurso da Procuradoria-Geral do Estado contra a decisão que havia garantido a nomeação de Ariana.

O julgamento, conduzido pelo desembargador Jorge Rachid e acompanhado pelos desembargadores Josemar Lopes Santos e Raimundo Moraes Bogéa, resultou na reforma integral da sentença que permitia a nomeação.

O Tribunal entendeu que a Lei Estadual nº 12.212/2024 não poderia beneficiar candidatos eliminados na prova objetiva, pois a legislação autorizava a continuidade apenas daqueles que haviam concluído as sete fases da primeira etapa e não avançaram ao curso de formação por causa do limite de vagas.

Durante o julgamento, a procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho, do Ministério Público do Maranhão, manifestou-se favoravelmente ao recurso, ressaltando que outros candidatos melhor classificados não obtiveram o mesmo benefício judicial, o que representaria tratamento desigual.

Com a decisão, foram revogados os efeitos da sentença que permitia a continuidade de Ariana no concurso e sua posse como delegada.

Apesar da decisão, Ariana continua exercendo a função e foi recentemente transferida para a Delegacia da Cidade Operária, em São Luís.

A Procuradoria-Geral do Estado informou que aguarda a publicação do acórdão para comunicar oficialmente a decisão à Secretaria de Administração do Maranhão, o que poderá resultar na exoneração da delegada. O julgamento ainda pode ser objeto de recurso.

A defesa de Ariana Sampaio Sousa informou que não irá se manifestar sobre o caso.