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Política

Dino decide julgar mérito de ações que questionam escala 5x2, diz que liminar segue valendo e dá prazo para partes se manifestarem

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que ações que questionam a transição da jornada 5x2 sejam julgadas no plenário presencial, mantendo a liminar provisória e estabelecendo prazo para manifestações de entidades e Poderes.

Por Atualizada em 17/11/2026 às 11:01

Dino decide julgar mérito de ações que questionam escala 5x2, diz que liminar segue valendo e dá prazo para partes se manifestarem
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que as ações que questionam pontos da transição da jornada de trabalho 5x2 sigam direto para o julgamento definitivo, de mérito, no plenário presencial da Corte.

Dino afirmou que a decisão individual dele, com regras provisórias para a transição, vai seguir valendo até a decisão do plenário do Supremo sobre o mérito das ações de entidades.

O julgamento sobre essas regras provisórias, que ocorria no plenário virtual, foi levado para análise presencial a pedido do ministro Luiz Fux, mas ainda não há data para a análise da liminar de Dino.

Na decisão desta terça, Dino registrou que podem prosseguir:

Ainda não há data para que o julgamento do mérito das ações no plenário ocorra. Isso deve acontecer após Dino, que é o relator das ações, receber informações sobre os pedidos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O ministro deu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara e Senado, que já se manifestaram sobre a manutenção do texto aprovado pelo Congresso, e também para centrais sindicais e confederações sindicais de empregadores.

Depois, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República devem se manifestar.

Na sequência, Dino deve liberar os processos para o presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento, que pode ficar para dezembro.

O que as entidades questionam nas ações no STF?

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

As entidades apontam contradições e lacunas nas regras de adaptação, como:

Na semana passada, Dino havia concedido uma liminar fortalecendo o papel dos acordos e convenções coletivas para resolver essas dúvidas diante da proximidade do fim de ano.

O referendo dessa liminar no plenário virtual já contava com quatro votos favoráveis (Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes), mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Luiz Fux — o que obrigou o envio do caso para o plenário físico.

O que Dino decidiu na liminar?

Na semana passada, em decisão liminar, Flávio Dino determinou os seguintes pontos:

Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão plenária do 21 de outubro de 2026. — Foto: Gustavo Moreno/STF

Fonte original: g1.globo.com

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