Fachin mantém sigilo de dados sensíveis do inquérito das fake news; PGR queria reserva integral

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu nesta segunda-feira (9) manter o sigilo parcial dos dados reunidos ao longo de sete anos de investigação do inquérito das fake news.

Aberto há mais de sete anos para apurar ataques e ameaças a integrantes do STF, o inquérito das fake news foi arquivado por Fachin nesta mesma data. Os arquivos da investigação somam mais de 12 mil páginas, 57 volumes e mais de 100 anexos.

De acordo com a decisão de Fachin, serão preservadas informações sensíveis que envolvam a intimidade e a vida privada de investigados e de autoridades públicas mencionadas na investigação. Após essa separação, o STF deverá levantar o sigilo das demais informações no âmbito do inquérito.

"Após a conclusão desse procedimento, levante-se, imediatamente o sigilo dos autos [processo]", afirmou o ministro, conforme previsto na Constituição Federal.

A posição de Fachin contraria a do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a reserva integral dos dados do inquérito. Segundo a PGR, a investigação envolveu um grande número de pessoas cujas informações deveriam ser preservadas.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, em mais de 50 volumes há dados pessoais, bancários e fiscais de empresas, instituições e investigados. A PGR argumentou que a divulgação total poderia expor negativamente pessoas citadas na investigação e que a Constituição permite restringir o acesso a essas informações para proteger a intimidade das pessoas ou o interesse social.

Gonet afirmou ainda que as pessoas e empresas mencionadas poderiam pedir diretamente acesso aos elementos do inquérito.