Flávio Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes; defesa pede que Moraes seja declarado impedido em investigação

A defesa de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), senador derrotado nas eleições presidenciais, apresentou recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que no domingo (25) determinou a entrega dos passaportes do parlamentar.

Na mesma decisão, Moraes proibiu o contato de Flávio Bolsonaro com Willer Tomaz e ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros do senador, incluindo o diplomático.

Flávio Bolsonaro descumpriu a ordem judicial e viajou para os Estados Unidos na última quarta-feira (28), acompanhado da esposa e das filhas. O avião utilizado pela família pousou em um aeroporto de Miami, na Flórida.

Decisão em investigação por lavagem de dinheiro

A decisão de Moraes foi proferida no âmbito de um processo em que Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz são investigados por lavagem de dinheiro, em um suposto esquema envolvendo empresas de Tomaz e casas de apostas.

Essa investigação teve início na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde apuravam-se crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e uso de casas de apostas no suposto esquema.

O caso foi remetido ao STF após o nome de Flávio Bolsonaro aparecer nas apurações da Polícia Federal (PF) gaúcha.

Além disso, Flávio Bolsonaro é formalmente investigado em inquérito que apura possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pedido de redistribuição e impedimento de Moraes

A defesa de Flávio Bolsonaro solicitou que a investigação, que tem ele e Willer Tomaz como alvos, seja redistribuída para o ministro André Mendonça.

O argumento é que a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a eventual prática do crime de organização criminosa já são objeto de outra investigação no âmbito da Operação Sem Desconto, que apura esquema de fraudes no INSS, sob relatoria de Mendonça.

Além disso, a defesa pediu que Moraes seja declarado impedido para conduzir a investigação ou, alternativamente, declarado suspeito para continuar à frente do caso.

Segundo os advogados, "Moraes não pode atuar em investigação que tem a Fraction 024 como parte de apuração em virtude de aparentes vínculos objetivos, documentados e públicos, entre a empresa, o escritório de advocacia de sua esposa Viviane Barci de Moraes e o próprio ministro".

Viagens e uso de aeronave

Flávio Bolsonaro viajou em janeiro de 2025 com a família e Willer Tomaz dos Estados Unidos para o Brasil em uma aeronave administrada pela Prime Aviation, empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, em contrato de 10 anos de cessão com a Fraction 024.

Meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada por Moraes e sua esposa.