Fraudes no INSS: Mendonça substitui prisão preventiva de empresário Maurício Camisotti por domiciliar

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a substituição da prisão preventiva do empresário Maurício Camisotti por prisão domiciliar. Camisotti é investigado por liderar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que resultaram em prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões.

A Polícia Federal (PF) prendeu Camisotti e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o "Careca do INSS", em setembro de 2025. A investigação revelou um esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS. Antunes é apontado pela PF como lobista e "facilitador" do caso.

Camisotti é identificado como um dos líderes do esquema de descontos indevidos apurado na Operação Sem Desconto, além de ser sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência. Ele chegou a negociar um acordo de delação premiada, mas a Procuradoria-Geral da República solicitou ajustes no acordo.

A decisão do ministro Mendonça, que está sob sigilo, atendeu a um pedido da defesa. O ministro entendeu que houve excesso de prazo na prisão e que os elementos que justificaram a prisão preventiva não permaneciam. Camisotti deve deixar a prisão na sexta-feira (6) e cumprir prisão domiciliar em São Paulo.

A defesa do empresário afirmou que Maurício Camisotti "jamais atrapalhou o andamento das investigações".

Funcionamento do esquema investigado

Segundo a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), as associações e entidades investigadas ofereciam serviços a aposentados cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades diretamente dos benefícios pagos pelo INSS.

O prejuízo estimado, entre 2019 e 2024, pode chegar a R$ 6,3 bilhões. Em abril, quando a fraude foi revelada, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido.

De acordo com as apurações, as entidades investigadas:

• ofereciam pagamento de propina a servidores do INSS para obter dados de beneficiários;
• usavam assinaturas falsas para autorizar descontos;
• criavam associações de fachada, muitas vezes presididas por idosos, pessoas de baixa renda ou aposentados por incapacidade.

Essas associações cadastravam, sem autorização, aposentados e pensionistas do INSS, descontando mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os beneficiários não tinham conhecimento de que estavam sendo associados.

Há registros de aposentados que foram filiados a mais de uma entidade no mesmo dia, com erros de grafia idênticos nas fichas, indicando fraudes.

A PF aponta que dirigentes e servidores do INSS recebiam vantagens indevidas para facilitar a inserção dos descontos nos contracheques dos aposentados, enquanto as associações de fachada viabilizavam o desvio.

A investigação teve início em 2023 na CGU, no âmbito administrativo. Em 2024, após a CGU identificar indícios de crimes, a Polícia Federal foi acionada para aprofundar as apurações.

Foto: Arquivo/Agência Brasil