Fux suspende julgamento sobre escala 5x2 e leva caso para plenário físico do STF

O ministro Luiz Fux fez um destaque no julgamento sobre a transição da escala 6x1 para a 5x2 e levou o processo para o plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda não há data para a retomada do caso, pois o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisará colocar a ação em pauta.

No plenário virtual, três ministros já haviam votado acompanhando o relator Flávio Dino para confirmar as regras que definem o início da escala 5x2 em 16 de dezembro. Com a decisão de Fux, o placar foi zerado e os ministros terão que recomeçar o julgamento.

Enquanto o plenário do STF não toma uma decisão definitiva, a liminar concedida pelo ministro Flávio Dino permanece válida. Nela, Dino mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 e permite que, durante a primeira etapa da transição, a jornada de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias.

Esses cinco dias terão expedientes de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as oito horas.

A regra vale mesmo se não houver acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Escala 5x2 está mantida a partir de 16 de dezembro

Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já haviam confirmado as regras definidas por Flávio Dino. O julgamento no plenário virtual estava previsto para encerrar às 23h59 de 23 de novembro. Agora, cada ministro precisará votar novamente quando o presidente do STF, Edson Fachin, colocar o tema em pauta no plenário físico.

O que prevê a decisão de Flávio Dino

A mudança na escala de trabalho foi aprovada pelo Congresso Nacional e prevê uma redução gradual da jornada máxima semanal.

A primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando o limite passa de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A redução definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.

Um dos impasses levados ao STF envolvia justamente essa etapa de transição. Como a nova regra manteve o limite ordinário de oito horas diárias, a divisão das 42 horas pelos cinco dias de trabalho resulta em jornadas de oito horas e 24 minutos.

Na liminar submetida aos demais ministros, Flávio Dino autorizou esses 24 minutos adicionais sem incidência de hora extra durante o período intermediário, mesmo quando patrões e sindicatos não tiverem chegado a acordo coletivo até 15 de dezembro.

A decisão também afastou travas rígidas de tempo, semanais e mensais, para o aproveitamento dos repousos remunerados.

Flávio Dino estabeleceu prazo de 90 dias para revisão de acordos coletivos, determinou que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial e deu 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas.