O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala 6x1. O texto vai definir as regras de transição do regime atual para a jornada 5x2.
Na terça-feira (17), o presidente se reuniu com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, para fechar os detalhes do decreto.
"Lula teria pedido algumas alterações no texto, mas não quis detalhar quais", informou o ministro do Trabalho.
O fim da escala 6x1 foi um dos principais temas da campanha do presidente à reeleição.
De acordo com o texto da emenda que acabou com a escala 6x1, aprovada no Senado Federal em 14 de outubro, a transição para a escala 5x2 deve começar já em 16 de dezembro de 2026, com a redução da jornada de 44 para 42 horas semanais.
Além disso, também começa a valer no próximo mês a obrigatoriedade de dois dias de descanso semanal.
A segunda etapa da transição prevê que, 12 meses depois da primeira redução, a carga horária máxima deve cair definitivamente para 40 horas semanais, sem redução salarial.
Foi a primeira mudança na jornada de trabalho em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar autorizando que a jornada intermediária de 42 horas semanais seja distribuída em cinco dias, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos.
A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na emenda constitucional que alterou a jornada de trabalho.
No início deste mês, durante a coletiva do Caged, o ministro do Trabalho e Emprego explicou que as negociações sobre os dias de folga do trabalhador vão ser feitas por acordo de convenção coletiva negociado pelos sindicatos.
"Cada setor vai precisar se enquadrar no melhor modelo que atenda àquela atividade econômica, mas respeitando obrigatoriamente as 8 folgas por mês sem redução de salário", afirmou o ministro Luiz Marinho.







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