Justiça Federal desiste de pedido para obter R$ 208,9 milhões para bancar penduricalhos

A Justiça Federal desistiu do pedido de R$ 208,9 milhões extras para penduricalhos após identificar sobras orçamentárias para custear os benefícios.

Na terça-feira (10), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Luís Felipe Salomão, enviou um ofício à Advocacia-Geral da União (AGU) informando que surgiram novas fontes de receitas e adequações orçamentárias, típicas do final do ano, com empenhos e despesas não efetuadas, o que levou a uma reanálise das contas.

Com isso, a Justiça Federal vai conseguir pagar as contas sem necessidade de recursos adicionais.

No documento encaminhado ao advogado-geral da União, Jorge Messias, Salomão solicitou que a AGU informe aos relatores no Supremo Tribunal Federal (STF) de ações que tratam pagamentos acima do teto constitucional sobre a "desistência do pedido no que se refere ao Conselho da Justiça Federal".

O recuo ocorre um dia após reportagens divulgarem que o CJF e a Procuradoria-Geral da República (PGR) haviam solicitado, em conjunto, cerca de R$ 533 milhões extras ao governo federal para viabilizar as despesas. Enquanto a Justiça Federal estimava um impacto de R$ 208,9 milhões, o Ministério Público da União (MPU) apontou a necessidade de R$ 324 milhões para 2026.

Na ocasião, a AGU havia acionado o STF para que a Corte esclarecesse como as decisões sobre penduricalhos deveriam ser executadas diante do argumento inicial dos órgãos de que faltavam recursos no Orçamento.

Contexto das decisões do STF e disputa orçamentária

A disputa orçamentária decorre de decisões do STF que autorizaram o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) para membros da magistratura e do Ministério Público. A parcela equivale a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício jurídico, com limite máximo de 35%.

Além da PVTAC, a Corte também autorizou a quitação de indenizações como férias e licenças-prêmio acumuladas por interesse público e auxílio-saúde mediante reembolso.

Inicialmente, o CJF havia argumentado que a suplementação era indispensável para honrar os pagamentos sem comprometer o funcionamento da Justiça Federal, sugerindo a edição de uma medida provisória com crédito extraordinário.

A consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, contudo, apontou que despesas judiciais por si só não preenchem os requisitos constitucionais de imprevisibilidade e urgência para a abertura desse tipo de crédito, o que levou a demanda para intermediação da AGU no STF.

Com a reavaliação orçamentária do CJF e a localização de sobras e receitas de fim de ano, a demanda da Justiça Federal foi cancelada. O pedido referente ao Ministério Público da União, no valor de R$ 324 milhões, permanece sob análise provocada pela AGU junto ao Supremo.