Lula comemora aprovação da PEC da Segurança Pública e reforça criação de ministério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou nesta terça-feira (3) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que agora segue para promulgação.

A proposta dá mais poder ao governo federal para agir contra as organizações criminosas, amplia a cooperação entre União, estados e municípios e prevê punições mais severas para os chefes de facções criminosas, que deverão cumprir pena obrigatoriamente em prisão de segurança máxima.

Em uma rede social, Lula reforçou que, a partir da aprovação da PEC, vai criar o Ministério da Segurança Pública, mas não anunciou quem vai assumir a nova pasta.

"Vamos somar a esse avanço a criação do Ministério da Segurança Pública, com foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios para enfrentar as facções e as milícias".

"O povo brasileiro tem o direito de trabalhar, voltar para casa e viver com tranquilidade. Garantir esse direito é um compromisso do Governo do Brasil."

Reações e perspectivas

O vice-presidente Geraldo Alckmin também comemorou a aprovação da PEC e afirmou que a partir de agora será "combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão".

"Agora nós vamos poder atuar com firmeza no combate ao crime, junto com estados e municípios. A União vai assumir um papel maior protegendo o cidadão e colocando criminosos na cadeia. Na prática, integração entre as polícias, compartilhamento de informações, mais recursos para a segurança. Combate sem trégua ao crime organizado e proteção ao cidadão."

PEC da Segurança Pública

A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), com o objetivo de integrar o combate ao crime organizado entre os entes federativos.

De acordo com o texto, União, Estados e Distrito Federal poderão criar leis na área de segurança pública, incluindo forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais e do sistema socioeducativo.

Um ponto central da PEC é o combate a crimes violentos e facções criminosas, com medidas como a obrigatoriedade de prisão em estabelecimento penal de segurança máxima ou de natureza especial para os líderes dessas organizações.

Fica proibida ou restrita a progressão de regime, a concessão de liberdade provisória, com ou sem fiança, e a saída temporária para esses presos.

A PEC também permite a expropriação de bens, direitos ou valores econômicos envolvidos em atividades criminosas, aplicável a organizações criminosas, paramilitares e milícias privadas.

Além disso, a proposta autoriza:

• Criação de polícias municipais para policiamento ostensivo e comunitário;
• Ampliação da atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o policiamento de hidrovias e ferrovias, além de apoio a outras forças de segurança quando requisitada pelo governador;
• Manutenção da Polícia Federal e PRF sob competência privativa da União, assim como as normas para atividades de inteligência.

Ministério da Segurança Pública

Um dos nomes fortes para assumir a chefia do novo ministério é o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Presidente Prudente (SP), Lincoln Gakiya, conhecido pela atuação no combate ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Antes do segundo turno das eleições, Gakiya participou de um jantar na casa do advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador da campanha de Lula em São Paulo, onde foi consultado sobre os desafios da segurança pública e compartilhou experiências no combate ao crime organizado. No entanto, não houve convite formal para assumir o cargo.

Segundo interlocutores do presidente Lula, o ponto a favor de Gakiya é sua biografia, por representar o combate ao crime organizado no país. Contudo, o promotor não tem uma relação estabelecida com o presidente e precisaria criar essa relação de confiança para ser uma opção real para comandar o Ministério da Segurança.

Além disso, o presidente Lula ainda não definiu nomes para os ministérios do seu quarto mandato, o que pode influenciar a escolha para a pasta da Segurança Pública.

Os eventuais papéis de Fernando Haddad, Camilo Santana e André Fonteles no quarto mandato ainda não foram definidos.