PEC da Segurança Pública: como votaram senadores e partidos nos dois turnos

O Senado aprovou em dois turnos o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública nesta terça-feira (3). O texto agora segue para promulgação.

No primeiro turno, a PEC foi aprovada com 73 votos a favor e nenhum contra. No segundo, foram 75 votos favoráveis e nenhum contrário.

Para ser aprovada, uma PEC precisava do apoio de ao menos três quintos dos senadores, ou seja, 49 votos favoráveis em cada votação.

Votação dos senadores no primeiro turno

Todos os senadores presentes votaram a favor da PEC. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que está nos Estados Unidos após perder a eleição presidencial, votou à distância e também apoiou a proposta.

Estavam ausentes na votação: Carlos Portinho (PL-RJ), Giordano (Podemos-SP), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Omar Aziz (PSD-AM) e Rogério Marinho (PL-RN).

Votação dos senadores no segundo turno

Novamente, todos os senadores presentes votaram a favor da PEC. Flávio Bolsonaro votou sim à distância.

Ausentes na votação foram: Dra. Eudócia (PSDB-AL), Luis Carlos Heinze (Progressistas-RS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e Rogério Marinho (PL-RN).

Contexto e próximos passos

A PEC da Segurança Pública é considerada prioritária para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pretende criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da proposta.

Esta foi a primeira votação importante do governo Lula após sua vitória nas eleições. A estratégia do governo é aprovar o texto ainda em 2023 para evitar que a análise seja feita com uma maioria de senadores do PL a partir de 2027.

O Senado votou a PEC sem apreciar os destaques apresentados pelo PL e pelo PT, que tratavam da redução da maioridade penal. A decisão foi tomada pelo plenário da Casa.

A proposta do PL previa a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes de menor gravidade e para 14 anos nos crimes hediondos. Já a proposta do PT sugeria reduzir a maioridade para 16 anos apenas para crimes hediondos, mantendo a maioridade penal atual para os demais casos.

Esta reportagem está em atualização.