Lula faz reunião nesta sexta para discutir recriação do Ministério da Segurança Pública; pasta existiu no governo Temer

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realiza nesta sexta-feira (6) uma reunião para discutir a recriação do Ministério da Segurança Pública. A criação de uma pasta específica para a área é uma promessa do presidente e foi reforçada após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado, na terça-feira (3). O texto segue para promulgação.

Lula deve se reunir com os ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e com a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, para tratar sobre uma medida provisória (MP) que deve ser enviada ao Congresso Nacional para criar a pasta.

Medidas provisórias têm força de lei, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se tornarem leis definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60, com a contagem suspensa durante o recesso do Congresso.

Ao comemorar a aprovação da PEC, Lula afirmou que o novo ministério terá foco em inteligência, planejamento e cooperação com estados e municípios no enfrentamento a facções criminosas e milícias.

Na ocasião, o presidente não informou quem comandará a pasta.

A PEC insere na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia o papel da União na coordenação da segurança pública e no estabelecimento de diretrizes nacionais para o combate ao crime organizado. O governo ainda não informou quando o Ministério da Segurança Pública será recriado.

A nova pasta deverá ter papel na regulamentação e na implementação do novo sistema previsto pela PEC. Parte das mudanças dependerá de atos administrativos e parte, de projetos de lei que precisarão passar pelo Congresso.

Durante a campanha eleitoral de 2026, a criação do Ministério da Segurança Pública já constava no programa de governo de Lula. A proposta previa que o órgão coordenasse, em conjunto com estados e municípios, políticas de combate ao crime organizado e promovesse maior integração entre as forças de segurança, com uso de inteligência e fortalecimento da Polícia Federal.

Pasta existiu no governo Temer

A ideia de um ministério exclusivo para a segurança pública não é inédita. A pasta foi criada em fevereiro de 2018, durante o governo do então presidente Michel Temer (MDB), inicialmente por meio de uma medida provisória.

Meses depois, em julho, Temer sancionou a lei que tornou definitiva a criação do ministério.

O primeiro ministro da Segurança Pública foi Raul Jungmann, que deixou o Ministério da Defesa para assumir a nova estrutura.

Nesse formato, passaram para o Ministério da Segurança Pública órgãos que até então estavam subordinados ao Ministério da Justiça, entre eles:

• a Polícia Rodoviária Federal;
• o Departamento Penitenciário Nacional (Depen);
• a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp);
• o Conselho Nacional de Segurança Pública;
• e o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.

Entre as atribuições estavam coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal, além de planejar e administrar a política penitenciária nacional.

A criação da pasta em 2018 ocorreu em meio à preocupação do governo federal com a crise na segurança pública. À época, o governo Temer afirmava que o ministério teria a função de integrar e coordenar as ações de segurança entre a União e os estados.

Em fevereiro daquele ano, Temer assinou um decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. Com isso, o governo assumiu o comando da segurança pública do estado, com prerrogativas para reestruturar as instituições e demitir e contratar pessoas para atuarem na segurança.

Em 2019, ao assumir a presidência, Jair Bolsonaro optou por reunir novamente Justiça e Segurança em uma única pasta, chefiada pelo ministro Sérgio Moro. O ex-presidente chegou a considerar recriar a pasta, mas a proposta não avançou.

PEC amplia papel da União

A discussão sobre a recriação do ministério ocorre logo após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado. O texto foi aprovado em dois turnos na terça-feira (3).

Entre outros pontos, a proposta incorpora o Susp à Constituição e prevê maior cooperação entre União, estados e municípios. Também estabelece medidas voltadas ao combate a crimes violentos, facções criminosas, organizações paramilitares e milícias.

O Susp já havia sido criado por lei em 2018 e prevê uma atuação coordenada entre os governos federal, estaduais e municipais na área de segurança.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública defendeu a recriação imediata do ministério após a aprovação da PEC. Segundo a entidade, uma pasta autônoma poderia coordenar a implementação do Susp e estabelecer protocolos de cooperação e de intercâmbio de informações entre órgãos públicos.