Lula terá 73 indicações para agências reguladoras e BC e ganha espaço para negociar com Centrão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em seu quarto mandato que começa em 5 de janeiro de 2027, poderá realizar 73 indicações para cargos de direção em agências reguladoras federais e no Banco Central (BC). São 62 vagas em agências e órgãos reguladores e 11 indicações possíveis para a autoridade monetária ao longo dos próximos quatro anos.

Entre as agências reguladoras que terão suas diretorias renovadas estão a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Mineração (ANM), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Além das 59 vagas em agências reguladoras, Lula poderá renovar as três diretorias da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), que exerce atividade regulatória, embora não tenha o mesmo enquadramento jurídico das agências federais.

Esses órgãos são responsáveis por regulamentar e fiscalizar setores estratégicos da economia nacional, como mineração, transportes, energia elétrica, combustível e saneamento.

Atualmente, existem 21 vagas abertas nas agências, sendo 17 ocupadas por diretores interinos e quatro efetivamente desocupadas. Duas dessas vagas estão na ANPD, uma na Anatel e outra na ANA.

A legislação permite que diretores substitutos, servidores de carreira, permaneçam nos cargos por até 180 dias quando a diretoria fica vaga.

Embora as indicações sejam prerrogativa do presidente da República, os indicados precisam ser sabatinados e aprovados pelo Senado, conferindo aos parlamentares, especialmente do Centrão, influência para negociar a indicação de apadrinhados em troca de apoio político.

O impasse entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), contribuiu para a permanência dessas vagas em aberto.

Alcolumbre, que se reaproximou de Lula durante as eleições, pretende usar as vagas abertas nos órgãos reguladores para negociar espaço nas agências com seus pares, em troca de apoio à sua reeleição na presidência do Senado.

Na Agência Nacional de Mineração (ANM), por exemplo, atualmente há apenas três dos cinco cargos da diretoria ocupados por titulares efetivos, sendo as outras duas vagas preenchidas temporariamente por diretores substitutos.

Vinícius Benevides, presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (Abar), defende uma mudança na legislação com a fixação de prazos legais obrigatórios para indicação e sabatina, sugerindo que a negociação seja encerrada 60 dias antes do término do mandato, para evitar períodos sem presidente ou diretor nas agências.

Um levantamento do Instituto de Regulação, Inovação e Sustentabilidade (IRIS), atualizado em novembro de 2026, aponta que o tempo médio de espera para o preenchimento de uma vaga de direção chega a 197 dias, cerca de seis meses e meio, e a média por agência sobe para 272 dias, aproximadamente nove meses.

Das 21 vagas em aberto, 17 são ocupadas temporariamente por interinos ou substitutos e quatro estão completamente desocupadas.

A situação mais prolongada ocorre na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), onde uma vaga está sem titular efetivo há 430 dias. O cargo era ocupado por Maurício Nunes da Silva, cujo mandato terminou em 7 de setembro de 2025. Desde então, a Diretoria de Gestão é comandada interinamente por Carla de Figueiredo Soares, sem nomeação de novo titular.

Banco Central e a taxa de juros

Durante o quarto mandato, Lula poderá trocar todos os nove diretores do Banco Central, podendo indicar 11 nomes, incluindo o presidente da instituição.

O presidente já criticou a política da taxa Selic, que em novembro de 2026 foi mantida em 13,75% ao ano, após cinco cortes consecutivos. O alto patamar dos juros impacta a dívida pública, investimentos e empréstimos na economia brasileira.

A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para conter pressões inflacionárias, que afetam principalmente a população mais pobre.

Atualmente, o Brasil tem o maior juro real do mundo, que é a taxa nominal subtraída da inflação prevista para os próximos 12 meses. Segundo levantamento compilado pelo MoneYou, o juro real no país está em 9,49%.

As críticas à condução da política monetária pelo BC são anteriores à decisão de manter a Selic, mas se intensificaram diante da pressão para ajuste das contas públicas. Lula defende a redução da taxa para menos de 10%.

De acordo com as regras atuais de autonomia do BC, a definição de um novo presidente só poderá ocorrer em janeiro de 2029, quando Lula poderá escolher um novo nome ou reconduzir Gabriel Galípolo, atual presidente.

Até o início de 2028, Lula poderá indicar seis novos diretores para o BC, que define a taxa de juros por voto entre os nove integrantes da diretoria.

As indicações possíveis são:

• Agora: duas vagas abertas desde janeiro de 2026;
• Janeiro de 2027: mais duas vagas;
• Janeiro de 2028: outras duas vagas.

Desde o início do terceiro mandato de Lula em 2023, a taxa de juros caiu de 13,75% para 10,50%, subiu para 15% e voltou a 13,75%.

Após a decisão do BC, Lula reuniu economistas para discutir o cenário econômico. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a taxa básica está muito alta e que é preciso criar condições para uma queda significativa.

Na quinta-feira (12), o Senado aprovou um plano de ajuste fiscal proposto pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, que ainda precisa passar pela Câmara. O projeto pode garantir um espaço fiscal de até R$ 60 bilhões para o governo.