Placar do ajuste fiscal no Senado indica que Lula terá dificuldades para aprovar PECs em 2027

O governo Lula venceu a batalha de aprovação de sua proposta de ajuste fiscal no Senado, com o placar de 45 votos a 31. Apesar da vitória, o resultado indica que o Palácio do Planalto enfrentará grandes dificuldades para aprovar Propostas de Emenda Constitucional (PECs) no próximo ano.

Para serem aprovadas no Senado, alterações na Constituição precisam de, pelo menos, 49 votos favoráveis, o que corresponde a três quintos da composição da Casa, além de dois turnos de votação.

A avaliação foi feita por ministros que participaram das negociações realizadas na quinta-feira (12) para aprovar o projeto de lei complementar com as medidas fiscais, que visam garantir um superávit primário de pelo menos 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027.

O governo conseguiu 45 votos após intensa negociação e contou ainda com o voto de dois senadores do PL. No ano que vem, quando a bancada do PL passará a ser de 29 senadores, o espaço para aprovar PECs será possível apenas se houver um amplo acordo entre governo e oposição, o que, segundo fontes, não é fácil neste momento de polarização política.

Por isso, o governo busca aproveitar um Congresso mais favorável neste final de ano para aprovar medidas essenciais para o início do quarto mandato do presidente Lula.

Na próxima terça-feira (17), o governo terá o desafio de garantir pelo menos 41 votos para derrubar um destaque que pode enfraquecer o ajuste fiscal aprovado no Senado. A oposição quer derrubar o limite de compensações tributárias para reduzir o pagamento de impostos, que pode garantir uma economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18 bilhões.

"A ordem dentro do governo é fazer uma grande articulação para que o governo obtenha o apoio de pelo menos 41 senadores para evitar essa desidratação", informaram fontes governistas.

O pacote fiscal pode alcançar uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e foi avaliado pelo mercado como positivo, mas insuficiente para estabilizar e fazer a dívida pública começar a cair em relação ao PIB no médio e longo prazos.

Foto: Carlos Moura/Agência Senado