Meta é alvo de 11 ações no TSE relacionadas à eleição presidencial

A Meta, dona do Facebook, WhatsApp e Instagram, é alvo de pelo menos onze processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionados às eleições presidenciais de 2022, segundo levantamento do g1.

A maioria das ações contra a Meta foi protocolada pela equipe do presidente Lula (PT), reeleito para um quarto mandato. Seis processos foram apresentados pela Coligação Brasil Pronto para Mais, formada por PT, Psol, PDT, PcdoB, PV, PSB e Rede.

Uma ação partiu da Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), iniciada antes da pré-campanha, abordando temas como alegações de interferência algorítmica e circulação de conteúdos falsos.

Duas ações foram protocoladas pela equipe jurídica do senador e então candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL), ambas relacionadas ao canal de WhatsApp "Exército do Lula", criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) em apoio à reeleição do petista.

Em nota enviada ao g1, a Meta afirmou:

"A Meta cumpre a legislação eleitoral brasileira. Continuaremos a apresentar os fatos e a nos defender de alegações falsas nos processos em curso."

Multa de R$ 7,5 milhões por descumprimento de decisão do TSE

Na sessão do dia 10 de outubro, o TSE multou a Meta em R$ 7,5 milhões durante a análise de um processo movido pela campanha de Lula. A ação alegava restrição seletiva na distribuição de conteúdo, violação da paridade de armas entre candidatos e descumprimento das obrigações da legislação eleitoral.

Como exemplo, os advogados de Lula citaram um vídeo publicado pelo presidente em 7 de outubro que apresentava mais curtidas do que visualizações, o que, segundo eles, indicaria supressão da entrega do conteúdo.

Os ministros do TSE entenderam que a Meta não cumpriu integralmente a determinação da Corte para garantir isonomia na disputa presidencial. Também apontaram que a empresa apresentou informações dispersas, em linguagem estrangeira e técnica, dificultando a análise das falhas alegadas.

A Meta afirmou que todas as ordens da Corte foram cumpridas, que não houve direcionamento político e que as falhas técnicas foram corrigidas rapidamente e devidamente explicadas. A advogada da companhia, Patrícia Martins, declarou:

"São falsas as alegações de que a Meta interferiu ou favoreceu em nome de qualquer candidato ou grupo político. A Meta continuará cumprindo a legislação brasileira, corrigindo erros quando existirem e garantindo igualdade de todos os espectros políticos."

Outros processos e temas abordados

Outro processo da equipe jurídica de Lula trata da "seletividade algorítmica" no alcance de publicações de perfis apoiadores, restrição do impulsionamento pelo perfil oficial do petista entre 9 e 10 de outubro e rejeição da IA da Meta em criar imagens para a campanha. Protocolada em 14 de outubro, a ação pedia providências administrativas pelo descumprimento do plano de conformidade com o TSE.

Em resposta, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou em 23 de outubro que a Meta explicasse os critérios da IA e descrevesse a rotina de detecção e restrição de conteúdo sintético político-eleitoral. A última movimentação foi o recebimento de autos em 30 de outubro.

Outros processos do PT contra a Meta envolvem a circulação de conteúdo falso ou deepfakes contra Lula, como:

• Vídeo publicado por Alfredo Gaspar, vice na chapa de Flávio Bolsonaro, com acusações sem lastro contra Lula, que o TSE determinou a remoção;
• Imagens de um livro chamado "Os Podres de Lula" circulando em grupos de WhatsApp com fatos considerados inverídicos, com determinação de remoção e medidas técnicas;
• Áudio de autoria desconhecida sobre suposta mudança na sistemática das eleições presidenciais, com pedido do TSE para identificar circulação e limitar encaminhamentos;
• Vídeos deepfakes com a imagem de Lula em cenas inexistentes, com suspensão de perfil anônimo e pedido de identificação do responsável;
• Vídeos com a personagem criada por IA "Dona Maria", usados para ataques a Lula e pessoas de esquerda, ainda em trâmite, com pedido de citação da Meta e outras plataformas para identificar responsáveis.

Liminares e disputas envolvendo o "Exército do Lula"

A Meta foi requerida duas vezes pela equipe jurídica de Flávio Bolsonaro, ambas relacionadas ao canal de WhatsApp "Exército do Lula", que tem cerca de 10 milhões de seguidores.

O primeiro processo foi protocolado em 10 de outubro e desencadeou uma disputa de liminares no TSE. A petição alegava descumprimento do plano de conformidade por suposta disseminação de conteúdos irregulares. O ministro Kassio Nunes Marques suspendeu o canal e instaurou supervisão regulatória, mas o corregedor eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, derrubou a suspensão no mesmo dia.

Posteriormente, Nunes Marques cassou a decisão de Cueva e determinou o registro do canal como meio de comunicação oficial da campanha petista. O canal ficou temporariamente fora do ar, mas foi restabelecido pelo presidente do TSE. A campanha de Lula apontou que o canal "Tropa do Flávio" não teve a mesma exigência de registro.

Em 20 de outubro, a equipe de Flávio Bolsonaro acionou novamente Nunes Marques, alegando publicação em massa de hashtags no X e criação de trending topics no Google, com suposto descumprimento dos planos de conformidade. O presidente do TSE solicitou relatório técnico da Meta e manifestações do Google e do X.

A última movimentação foi em 31 de outubro, com juntada de documentos não públicos.

Ações de outras entidades contra a Meta

O Ministério Público Eleitoral (MPE) também acionou o TSE contra a Meta. Em 3 de outubro, relatou a recirculação no WhatsApp de um vídeo com informações falsas sobre a zerésima e o funcionamento das urnas eletrônicas. O TSE determinou o bloqueio de novos envios e a preservação de registros, com multa de R$ 100 mil por hora em caso de descumprimento.

A Meta informou ter removido mais de 2 mil conteúdos semelhantes no Facebook e Instagram, alegando impossibilidade técnica para bloquear conteúdos no WhatsApp sem URL completa.

A decisão foi mantida em plenário virtual em 12 de outubro, com pedido de nova intimação à empresa.